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Estado desmembra Codemig para acelerar privatização

Divisão da empresa pelo governo, com foco na exploração de nióbio, eleva seu valor para R$ 8 bilhões

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Ativo. Exploração do nióbio em Araxá pela CBMM, que estaria interessada em comprar a Codemig
PUBLICADO EM 27/02/18 - 03h00

O governo de Minas está dividindo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em duas. Com o nome atual, ficaria a companhia responsável pela exploração do nióbio. Já a recém-criada Codemge ficaria com os negócios deficitários da empresa pública, como a área de economia criativa, exploração das águas minerais de Cambuquira e Caxambu, aeroportos, entre outros. A separação facilitaria a venda da empresa. O valor estimado da Codemig hoje seria de cerca de R$ 6 bilhões. Separada em duas, a gestora da exploração do nióbio poderia alcançar R$ 8 bilhões.

A manobra da gestão de Fernando Pimentel (PT) tem um objetivo claro: vender os 49% da Codemig de forma rápida para que o dinheiro entre no caixa do Estado e possa ajudar o governo a quitar dívidas, como os salários dos servidores, que estão sendo pagos de forma parcelada.

A estratégia da cisão é audaciosa e correu em um processo de sigilo absoluto na empresa pública. No último dia 20, a Codemig registrou na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) o desmembramento da empresa, a mudança no estatuto e a criação da nova subsidiária: a Codemge. Segundo a Jucemg, a nova empresa teve como data de fundação a última sexta-feira.

CRÉDITO
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LEGENDA

As mudanças na estrutura da empresa foram reveladas por fontes da própria empresa, que pediram anonimato. “A Codemig ficaria só com o filé, sem o penduricalho”, afirmou uma delas. Os funcionários estão apreensivos, já que a nova companhia nasce sem receita própria e com grandes chances de se tornar deficitária.

Os principais interessados na compra da Codemig seriam o banco Itaú e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). “Essas empresas são as únicas que sabem, de verdade, o valor do nióbio”, contou uma fonte do mercado. Atualmente, 25% das receitas da empresa vêm da extração do nióbio pela CBMM. Entre janeiro e novembro de 2017, a Codemig já havia garantido ao Estado R$ 92 milhões pelo pagamento dos royalties sobre a exploração do minério.

Para o deputado estadual Iran Barbosa (MDB), que é contra a venda da Codemig, a estratégia está sendo feita não para valorizar as ações, mas sim para limpar o lucro das outras obrigações. “Quem comprar as ações não vai ter que arcar com os custos das outras atividades, que são todas subsidiadas”, explicou o parlamentar.

O advogado e professor de direito administrativo Murilo Melo Vale acredita que a cisão é legal. “A empresa pode fazer isso com a autorização legislativa, que pode ter sido dada na própria lei que autorizou a criação da Codemig”, explica. “Mesmo pública, a Codemig é uma empresa. Se a divisão vai tornar a abertura de capital mais atrativa, pode ser feita”, avalia o advogado.

Demissões de concursados, segundo um servidor do Estado, podem, sim, ocorrer nos casos em que a empresa pública contrata por concurso, mas com vínculo celetista. Uma fonte da empresa afirma que o receio é de que os funcionários que forem direcionados para a Codemge tenham perdas salariais e de benefícios. Eles relataram que, na segunda-feira (26), a diretoria da empresa se reuniu com representantes dos trabalhadores, confirmou a criação da Codemge e solicitou que os funcionários apresentem suas dúvidas até a próxima sexta-feira.

Outro lado

Resposta. A reportagem procurou na segunda-feira o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco. Alegando uma reunião, ele não deu esclarecimentos sobre o processo de venda da companhia.

 

Abertura pode agravar receitas

Na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a abertura de capital da Codemig pode agravar o problema da renúncia de receitas do Estado, piorando a crise financeira que o Estado enfrenta.

“A questão da renúncia de receita no futuro está diretamente ligada à Codemig, já que receita da mineração do nióbio se reverte diretamente em receita para o Estado. Com a abertura do capital, 49% desse valor vai para a iniciativa privada”, explica o assessor da Corte, Pedro Henrique Magalhães.

O TCE-MG informa que os recursos arrecadados com a abertura de capital da Codemig não podem ser utilizados de qualquer maneira. “Não pode ser utilizado para pagamento de despesas correntes (como folha de pagamento). O Estado deve usar o recurso para fazer investimentos”, explica Magalhães. Mesmo após a Codemig se tornar sociedade de economia mista, será fiscalizada pelo TCE-MG.

Servidores assustados com possibilidade de demissão

Atividades. Além de mineração e metalurgia, a Codemig exerce atividades nas áreas de energia, infraestrutura e logística; eletroeletrônica e telecomunicações; aeroespacial, automotiva, química, de segurança; medicamentos; biotecnologia e meio ambiente.

Medo. Por estarem sendo tocadas de modo sigiloso, as negociações estão assustando os servidores da Codemig.

Previsão. “A intenção de passar os concursados para a Codemge é demiti-los depois. Estão fazendo a limpa para a privatização. Já houve demissão no departamento jurídico e troca de gerências”, disse um funcionário. 

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