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Folha de pagamento

Estado diz não identificar irregularidades em pagamentos apontadas pelo TCE-MG

Segundo o governo, o levantamento do Tribunal de Contas foi feito a partir de um banco de dados de janeiro de 2015, no início do governo de Fernando Pimentel

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Controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima
Controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima contestou lista divulgada pelo TCE
PUBLICADO EM 16/05/18 - 18h32

A Controladoria Geral do Estado (CGE) contestou nessaquarta-feira (16) a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que aponta o acúmulo de cargos, de forma irregular, de quase 100 mil servidores do Executivo. A CGE afirma que não foram encontradas, a princípio, ilegalidades na folha de pagamento do governo. Dos nomes que constam no levantamento do tribunal, já foi verificado que não há ilicitudes em 51,4 % dos casos. O restante, 48,6%, vai passar por uma apuração interna.

Em entrevista coletiva, o controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, informou que, dos 96.350 servidores apontados com acúmulo de cargos pelo TCE, 13.656 não possuem mais vínculo empregatício com o governo. Segundo ele, o estudo do tribunal foi feito a partir de um banco de dados que data de janeiro de 2015, ou seja, do início do mandato do governador Fernando Pimentel (PT).

Dos 82.694 servidores restantes, 76.608 – ou 92,6% – são exclusivos da área de educação e 3.645 (4,4%), da saúde. Desse total, 35.906 possuem apenas um cargo. Dessa forma, foi descartada a possibilidade de eles acumularem cargos. De acordo com Lima, aqueles que não trabalham exclusivamente para o Estado podem ocupar outras funções, desde que seus horários não entrem em conflito. “Nós não temos as informações do município, não sabemos se o servidor tem um contrato com uma prefeitura do interior ou mesmo com o governo federal”, explicou.

Ainda segundo o controlador, 2.241 funcionários que constam na lista pertencem a outras áreas do governo e, por isso, estão mais propícios a ter irregularidades. “Os demais servidores que trabalham em outras áreas são mais sensíveis e passarão por uma apuração mais detalhada”, disse. Lima não soube precisar o tempo para que o governo passe a limpo a real situação desses servidores. 

Lima explicou que a situação de 46.788 servidores vai ser apurada, caso a caso, pelo Estado. “Será feito um pente-fino para saber se há compatibilidade de acúmulo de cargo. O governador decidiu que não cometerá injustiça, o pagamento será efetuado, e a apuração será feita ao longo dos próximos dias”, garantiu o controlador. Ainda de acordo com ele, a intenção é que a situação seja resolvida até a próxima folha de pagamento.

Caso seja encontrado algum tipo de ilegalidade, o funcionário será chamado para prestar os devidos esclarecimentos. “Se há ilicitude, ele deverá renunciar a um desses cargos. Caso ele não o faça, haverá procedimento disciplinar, que eventualmente poderá ser a demissão de um deles ou cassação de uma aposentadoria”, afirmou. A folha de pagamento será retomada amanhã.

Falecidos. Sobre a informação divulgada pelo TCE-MG de que 184 servidores já mortos ainda estariam recebendo salário, Eduardo Martins Lima afirmou que essas pessoas não trabalhavam para o governo do Estado, mas sim para municípios. Questionado sobre a intenção do tribunal de divulgar uma lista desatualizada, ele não soube explicar o motivo. “Eu não respondo pelo TCE. O que posso dizer é que a lista gerou um transtorno para o Estado e para os servidores. Não cabe à controladoria apurar e se posicionar em relação à conduta de qualquer um dos Poderes, muito menos do TCE”, disse Lima.

Números

96.350 servidores foram apontados como irregulares pelo TCE

13.656 pessoas não possuem mais vínculo com o Estado.

35.906 funcionários públicos têm apenas um cargo no governo

46.788 servidores vão ter os casos analisados pelo Executivo

*Sob supervisão de Fransciny Alves

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