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Fim da verba indenizatória é aprovado em primeiro turno na Câmara

A proposta será apreciada em segundo turno em março, para então começar a valer de fato

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PUBLICADO EM 13/02/15 - 18h28

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na tarde desta sexta-feira (13), o fim da verba indenizatória na Casa. Com a aprovação do projeto de resolução, os R$ 15 mil que cada vereador tem direito será licitado em conjunto pela Câmara. A mudança aconteceu depois de uma série de escândalos envolvendo o mau uso da verba e também de processos promovidos pelo Ministério Público pelo mesmo motivo.

Com 33 presenças, o placar foi de 31 votos a favor e nenhum contra, Bruno Miranda (PSB) não registrou seu voto, e o presidente da Casa, Wellington Magalhães, que presidia a sessão, não vota, pelo regimento. A proposta será apreciada em segundo turno em março, para então começar de fato.

Magalhães afirmou que essa é uma importante conquista para a Casa e a capital mineira. "É uma conquista imensa diante de tantos escândalos. Precisamos ter essa transparência. Na política tem que se olhar para frente", afirmou.

Uma comissão técnica com cinco servidores da Casa foi criada nesta semana para avaliar como a mudança será feita. Entre os 21 itens que hoje têm caráter indenizatório e que passarão a ser licitados estão alimentação, aluguel de carro, combustível, serviço gráfico e de divulgação parlamentar e escritório. A partir da próxima quinta-feira (18), os partidos irão indicar um nome que passará a compor essa comissão. A Casa tem representantes de 19 legendas diferentes.

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que participou da comissão que, em janeiro, apresentou a proposta mudança para a Mesa Diretora, afirmou que a mudança pode resulta em economia aos cofres públicos. "É um exemplo. Será um novo modelo. É um avanço em dois sentidos. Primeiro porque dá mais transparência ao recurso público. Depois, porque vai reduzir custos. Licitando tudo junto conseguiremos um valor menor por cada item", analisou Gontijo.

O vereador Adriano Ventura (PT) desafios os deputados estaduais mineiros a aprovarem um projeto similar. "Desafio os deputados que, na contramão aprovaram o auxílio moradia, a também adotarem a mesma prática", afirmou. 

Balcão de negócios

O clima de balcão de negócios na base de Marcio Lacerda (PSB) foi escancarado na sessão desta sexta-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Conforme vem noticiando O TEMPO, os parlamentares da situação reclamam de não ter tratamento privilegiado no Executivo. O vereador Henrique Braga (PSDB), vice-presidente da Casa, e membro da base, afirmou que não vota mais com os aliados porque a prefeitura não liberou a verba considerada ideal por ele para a realização de uma festa evangélica, coordenada pelo tucano. Após os momentos de negociação, o projeto que determina o fim da verba indenizatória entrou agora pouco na pauta da Casa.

“Não votarei nenhum projeto do Executivo que envolva dinheiro, como empréstimos ou o ITBI (projeto de aumento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)”, afirmou Braga. “Vou também trabalhar com colegas para não votar. Na prefeitura só funciona com pressão não vamos votar nada”, completou.

O vereador tucano conclamou que todos os colegas evangélicos para também obstruir a pauta até que a prefeitura recebesse o grupo para uma conversa. Segundo Braga, o município ofereceu “apenas” R$ 15 mil para o evento, que, segundo ele, é orçado entre R$ 450 mil e R$ 500 mil. Ainda de acordo com Braga, em anos anteriores a ajuda do município foi de R$ 20 mil a R$ 30 mil. O tucano reclamou que para os demais eventos de Carnaval na cidade foram investidos R$ 5 milhões pela Belotur.

Henrique Braga afirmou que ao receber na manhã desta sexta-feira (13), o retorno da prefeitura sobre o valor que seria disponibilizado, comunicou ao secretário de Relações Institucionais, Marcelo Ab-Saber, que sairia da base, e o secretário teria lhe dito “você está certo”. O tucano ainda reclamou que, na prefeitura, ouviu que alguns vereadores evangélicos buscavam recurso e não executavam os eventos, o que gerou a ira dos colegas religiosos.

A fala do tucano desencadeou uma série de pronunciamentos evangélicos. Jorge Santos (PRB) disse que se tratava de preconceito contra os religiosos. Elvis Côrtes (SD) afirmou que a festa em questão traz turistas para a cidade. “Houve um cerceamento do direito de manifestação. É desrespeito”, afirmou Côrtes.

A reação foi criticada pela oposição que afirmou que a atitude dos colegas reforça a relação de troca entre base e Executivo, como vem noticiando O TEMPO. Nesta semana, Lacerda se encontrou com líderes da Câmara e escutou o pedido de mais cargos no Executivo e que o prefeito confisque as indicações dos aliados que não votam como base.

"A prefeitura não tem que dar dinheiro nem para evangélicos, nem católicos, candomblé, ou judaísmo. O Estado é laico", afirmou Arnaldo Godoy (PT).

Gilson Reis (PCdoB) também criticou a situação. "O Estado é laico. Financiar eventos religiosos não existe. Se havia uma tradição de financiar essa festa era uma tradição errada", afirmou Reis.

Após uma série de conversas entre o líder do governo, Preto (DEM), foi construído um acordo com os evangélicos que se comprometeram a não obstruir a pauta. Parte deles passou a votar para derrubar os vetos do prefeito Marcio Lacerda.

Atualizada às 22h15

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