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Governo de Minas volta a reter recursos dos municípios do Estado

Executivo deveria ter depositado R$ 46,5 milhões de ICMS para as prefeituras, mas não cumpriu obrigação; Fazenda não quis explicar motivo de segurar os valores

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Romeu Zema
Zema tem o desafio de regularizar os repasses, mas apesar do esforço, ainda não normalizou a situação
PUBLICADO EM 10/01/19 - 03h00

O governo do Estado atrasou, mais uma vez, os repasses constitucionais referentes ao ICMS para os municípios mineiros. Desta vez, de acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o valor retido foi de R$ 45,6 milhões. Segundo a entidade, a atual gestão não deu nem satisfação sobre o atraso do repasse.

Em dez dias de Romeu Zema (Novo) à frente do Estado, foi a segunda vez em que os cofres das prefeituras não receberam os recursos na data prevista. Os valores que deveriam ter sido pagos no dia 2 foram depositados, segundo a AMM, apenas nessa terça-feira (8), apesar de cidades como Belo Horizonte, Betim, Montes Claros e Nova Lima afirmarem não ter recebido a totalidade dos recursos previstos.

Segundo Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Moema, houve uma reunião entre governo e secretários para discutir os atrasos, mas a associação não foi convidada. “A AMM não participou. Estamos aguardando (o governo) dar a resposta (sobre a reunião). Desse repasse que não foi feito na terça-feira, não houve informação. Não falaram por que não pagou, não falaram se vão pagar, então nós ainda não estamos sabendo”, disse.

Apesar de ainda defender uma certa “paciência” em relação à atual gestão, Lacerda afirma que os prefeitos estão pressionando Zema por estarem “desesperados com um agravamento da crise deixada pelo antigo governador”.

Entretanto, uma judicialização do caso não está descartada pelo presidente da associação. “Se não cumprir os repasses, nós vamos ter que ir para o pau, como nós já estamos. Os processos das ações que nós entramos não foram contra a pessoa do governador anterior. Foram contra o governo do Estado, então elas permanecem. E vamos continuar acionando. Temos pedido de intervenção federal, temos ação de inconstitucionalidade no STF, temos diversas ações no Judiciário aqui em Minas. Se o Zema não cumprir, ele está sujeito às sanções das ações”, declarou o presidente da AMM.

Os atrasos nas duas semanas de gestão Zema preocupam ainda mais com base na previsão de repasses da próxima semana. Estimativa da AMM aponta para transferência de R$ 420 milhões aos municípios só de ICMS. A previsão é um cálculo que depende da arrecadação real. Ou seja, pode ser menor ou maior.
 
A reportagem questionou o governo sobre o motivo do não pagamento aos municípios e qual o valor reconhecido da dívida pela atual gestão, além de um posicionamento sobre as informações de que algumas cidades não teriam recebido todos os valores da primeira parcela.

Inicialmente, a Secretaria de Fazenda disse apenas que já foram repassados mais de R$ 500 milhões aos municípios e que tem “trabalhado intensamente para retomar os repasses para as prefeituras mineiras, cumprindo sua obrigação e agindo com o intuito de amenizar a grave situação em que o governo anterior deixou o Estado”.

Mais tarde, o governo informou que “os repasses às prefeituras estão sendo discutidos constantemente”. “É uma das grandes prioridades deste Governo. As reuniões de secretários que divulgamos nas redes sociais sao para alinhamento estratégico do governo e naturalmente dentre outras pautas discutimos essa também.”

Dívida. Segundo a AMM, já houve uma conversa com Zema sobre um cronograma para pagamento das dívidas deixadas por Pimentel, o que é esperado para a próxima semana.

Formal. O governador Romeu Zema recebeu nessa quarta-feira (10), na Cidade Administrativa, o embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone, a cônsul geral do Canadá no Brasil, Evelyne Coulombe, e o adido comercial do Canadá em Belo Horizonte, Franz Brandenberger.

Futuro. No encontro, Zema apresentou os desafios encontrados na administração do Estado e falou sobre o interesse de estreitar relações institucionais e comerciais entre Minas Gerais e o Canadá. “Essa será uma marca do nosso governo, a busca incessante de investimentos para o nosso Estado”, disse o governador.

Parceria. Riccardo Savone disse que Minas tem o maior número de empresas canadenses no país. Ele explicou a Zema como são as parcerias feitas entre os canadenses e a administração do Estado. 

Falta de repasse faz Viçosa cancelar festa

A cidade de Viçosa, na Zona da Mata, não vai promover a festa oficial de Carnaval devido à falta de repasses dos recursos que o município vem sofrendo. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a gestão de Fernando Pimentel (PT) terminou o ano devendo R$ 23 milhões à cidade, valor que teve o acréscimo de R$ 84,6 mil, que Romeu Zema (Novo) não repassou nesta semana.

“A decisão foi em decorrência da situação financeira que atinge os municípios mineiros resultante da falta de recursos devidos e não repassados pelo governo de Minas na gestão passada e que ainda persiste na atual gestão”, diz o comunicado enviado à imprensa.

O prefeito Ângelo Chequer (PSDB) decretou, em 31 de outubro do ano passado, emergência financeira pelo prazo de 120 dias, estabelecendo limites de despesas e suspendendo algumas atividades que poderiam onerar os cofres públicos do município.

O prazo encerra justamente no Carnaval, e seria um “contrassenso” promover a festa, segundo Chequer, num momento em que há outras prioridades. “Apesar da nossa vontade de promover a festa, não será sensato contrair novas despesas neste momento de crise”, finalizou o prefeito, que conseguiu pagar a folha e o 13º em dia.

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