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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Gustavo Perrella diz ter sido 'surpreendido' por denúncia do MPMG

Nota do deputado afirma que foi feita, de acordo com as 'rigorosas regras de controle', uma indenização dos gastos com combustíveis por parte de seu gabinete

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No processo, o Ministério Público pede que o deputado devolva os cerca de R$ 14 mil pagos pelo Legislativo e que seja condenado a arcar com uma multa civil
PUBLICADO EM 01/07/14 - 14h09

O deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) ter sido 'surpreendido' com a notícia de que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o denunciou por improbidade administrativa, na noite de segunda-feira (30). A justificativa do órgão é de que o político utilizou a verba indenizatória da Assembleia Legislativa para abastecer seu helicóptero em compromissos particulares.

Sobre a denúncia, a nota do deputado afirma que foi feita, de acordo com as 'rigorosas regras de controle', uma indenização dos gastos com combustíveis por parte de seu gabinete. Ele ainda diz que os gastos com a aeronave somaram cerca de R$ 14 mil em todo o ano de 2013, o que totaliza menos de 25% do limite anual estabelecido pela ALMG.

O texto de Gustavo Perrella também afirma que o uso da aeronave também se devia à sua atividade parlamentar, o que será 'devidamente comprovado por meio de fotos, agendas e planos de voo'.

No fim da nota, o deputado ainda questiona a atuação do promotor Eduardo Nepomuceno, que estaria fazendo uma 'retaliação'. 

"Diante dos frágeis argumentos apresentados pela promotoria, o deputado Gustavo Perrella entende que a medida se trata de retaliação diante da representação feita pelo senador Zeze Perrella ao Conselho Nacional do Ministério Público, em maio deste ano, na qual denuncia graves violações do promotor Eduardo Nepomuceno à Lei Orgânica da entidade", mostra o texto.

No processo, o Ministério Público pede que o deputado devolva os cerca de R$ 14 mil pagos pelo Legislativo e que seja condenado a arcar com uma multa civil – a ser fixada em caso de condenação – que pode chegar a três vezes o montante gasto.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça na última semana, o abastecimento foi custeado pela Casa de forma irregular dentro da rubrica “combustível e lubrificante”. Por mês, cada deputado tem direito a R$ 5.000 para abastecer veículos. O regimento interno da Assembleia determina que o ressarcimento seja autorizado em casos de compromissos oficiais do mandato, o que, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, não ocorreu.

“O combustível só poderia ter sido pago em ocasiões oficiais, como reuniões de comissões ou audiências públicas no interior. Ele (Perrella) disse que abasteceu para viagens pelas bases eleitorais e contatos políticos. Mas isso não preenche o requisito da oficialidade”, afirma o promotor. Nepomuceno questiona que os deslocamentos poderiam ter sido feitos por carro.
 
Histórico
 
Em novembro do ano passado, o Robinson R-66, registrado em nome da Limeira Agropecuária e Participações Ltda., da família Perrella, foi flagrado com 445 kg de cocaína, no Espírito Santo. A aeronave ainda está sob custódia da Justiça.

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