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Justiça suspende auxílio-mudança de deputados e senadores reeleitos

Decisão da Justiça Federal de Ituiutaba se deu em ação popular de advogado mineiro

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Decisão liminar impede pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos
Decisão liminar impede pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos
PUBLICADO EM 23/01/19 - 14h08

A Justiça Federal em Ituiutaba, na região do Triângulo Mineiro, determinou que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados suspendam imediatamente o pagamento do auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos para o Congresso Nacional. A liminar foi concedida em uma ação popular apresentada pelo advogado mineiro Douglas Henrique Valente.

No pedido, o autor aponta que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento da verba de R$ 33,7 mil a 505 deputados em dezembro, totalizando um gasto de R$ 17 milhões. A ação ressalta ainda que “alguns parlamentares da Câmara renunciaram ao recebimento do benefício e que o pagamento daqueles que integram a Casa representativa dos Estados-Membros (Senado) está previsto apenas para o próximo dia 31 de janeiro deste ano”. 

O auxílio-mudança se destina à compensação das despesas inerentes ao transporte de bens e à mudança de domicílio do candidato eleito. No caso da reeleição, como os deputados e senadores não vão de fato se mudar, sustenta Douglas Valente, o benefício “não se justifica, consubstanciando verdadeiro locupletamento sem causa”.

Na ação, o advogado pediu a suspensão imediata dos pagamentos e a devolução do dinheiro já transferido aos deputados. A liminar da Justiça Federal, no entanto, apenas impede os pagamentos, mas não determina a devolução dos recursos já pagos, o que será avaliado na análise de mérito do pedido.

O advogado argumenta que o pagamento seria feito em dobro no caso dos parlamentares reeleitos, “pela interpretação dada aos Presidentes das Casas ao Decreto Legislativo 276/2014”. “Entende que a concessão em duplicidade dessa verba fere os princípios fundamentais da moralidade pública e da economicidade administrativa, uma vez que os parlamentares reeleitos receberão o benefício em virtude do final do antigo mandato e pelo início da nova legislatura”, completa.

“Determino que os presidentes das Casas Legislativas da União, Rodrigo Maia e Eunício Lopes de Oliveira, se abstenham de promover e/ou autorizar qualquer pagamento, a título de indenização da ajuda de custo, em favor dos deputados federais e senadores reeleitos, bem como para os deputados federais eleitos como Senadores, ou vice-versa, sob pena de multa de R$ 2.000 por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessa condição”, destacou o juiz Alexandre Henry Alves. 

Respostas
Procurada pela reportagem, a Câmara afirmou que vai recorrer da decisão. Já o Senado informou que não havia sido intimado e, por isso, não se posicionaria. 

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