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Minas

Obra e segurança terão cortes  

Ações de construção de estradas e de policiamento no Estado terão menos recursos em 2016

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Recapeamento Projeto Caminhos de Minas, responsável pela pavimentação no interior, foi excluído da peça orçamentária de 2016
PUBLICADO EM 19/10/15 - 04h00

A crise financeira na qual Minas está imersa não se reflete apenas no déficit de R$ 8,9 bilhões previsto para 2016. O Orçamento do próximo ano revela cortes importantes em comparação a 2015. Além da redução no metrô, a diminuição dos investimentos atinge áreas como transporte e segurança.

A situação se agrava levando em consideração que mesmo os valores lançados no Orçamento de 2015 não serão executados integralmente. O Orçamento de 2016 revela que o ritmo das obras no Estado, de modo geral, irá diminuir. O total disponível para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) no próximo ano será R$ 1,6 bilhão, valor inferior aos R$ 2,2 bilhões previstos para 2015.

Para as rodovias, o Orçamento deste ano prevê R$ 492 milhões em obras de pavimentação em parceria (convênios), mais R$ 318,8 milhões para o programa Caminhos de Minas, dos quais R$ 291,5 milhões já foram pagos.

Na peça orçamentária de 2016, o governo não incluiu o programa criado pela gestão tucana e destinou apenas R$ 1.000 para obras rodoviárias em parceria. Por outro lado, o texto prevê R$ 658,7 milhões em uma rubrica mais genérica: recuperação da malha viária. O valor é R$ 152 milhões menor do que o previsto para este tipo de investimento neste ano.

Segurança. Na área de segurança, um dos principais programas do Estado, o Olho Vivo, também irá perder fôlego. O projeto registra imagens em tempo integral das áreas com alta incidência de crimes contra o patrimônio, como roubos.

Para o próximo ano, a projeção da Polícia Militar é de investir R$ 100 mil, contra R$ 4,8 milhões que seriam aplicados em 2015. A PM também reviu para baixo os valores que serão destinados ao policiamento ostensivo no Estado: R$ 84,6 milhões contra R$ 120 milhões, em 2015. No caso do policiamento ostensivo de trânsito, a redução foi de R$ 41,5 milhões para R$ 26,5 milhões.

As ações de prevenção social as violências e criminalidades não foram poupadas. No planejamento de 2015, estavam previstos R$ 39 milhões para a rubrica. Para o ano que vem, serão R$ 33,9 milhões.

A modernização e a expansão do sistema prisional não parecem estar, na prática, entre as prioridades da Secretaria de Defesa Social. Em 2015 estavam previstos R$ 14,9 milhões, e, para 2016, R$ 50 mil. Na teoria, a área tem relevância já que na reforma administrativa que Fernando Pimentel irá enviar à Assembleia, está prevista a elevação da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) ao status de secretaria.

Planejamento

Peça. O Orçamento de 2016 chegou à Assembleia no último dia 30 de setembro e ainda não foi aprovado. Já a peça deste ano, revista pelo governo Pimentel, foi votada em março de 2015.

Raio-X da crise

Déficit
. Minas deve encerrar o ano de 2015 com um déficit de até R$ 10 bilhões. Em 2016, a previsão é de um caixa negativo de
R$ 8,9 bilhões.

Frustração: Em 2015, a estimativa do governo é que a arrecadação fique R$ 2 bilhões abaixo do esperado.

Limite. Em agosto, Minas chegou a 47,1% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, ultrapassando o limite prudencial (46,55%) com a folha de pagamento. O limite máximo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 49%. Com isso, novas contratações e reajustes estão suspensos.

Falta de crédito não favorece as obras

Segundo o governo de Minas, as quedas nos investimentos para o próximo ano e a não execução dos valores totais em 2015 estão relacionadas, principalmente, à não liberação de créditos federais que estavam previstos para este ano.

O governo esclareceu que os R$ 492 milhões previstos na rubrica de pavimentação em rodovias em parceria em 2015 ainda não foram executados por falta de repasses federais.

Sobre a queda no Orçamento da secretaria para 2016, de R$ 2,2 bilhões, em 2015, para R$ 1,6 bilhão, o governo afirmou que “atuará no sentido de manter a malha rodoviária em boas condições com os recursos disponíveis”.

Ainda segundo a pasta, “está em andamento o Procedimento de Manifestação de Interesse 2015 que norteará as diretrizes de investimentos nas estradas estaduais mineiras a partir de 2016”.

Para Seds, receitas eram otimistas

A Secretaria de Defesa Social (Seds) informou que o Orçamento de 2015 “estimou aplicações de recursos com base em uma previsão de receitas exageradamente otimista”.

FOTO: Uarlen Valerio - 02.12.2014
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Verba para o Olho Vivo caiu de R$ 4,8 milhões para R$ 100 mil

De acordo com a secretaria, para 2016, a readequação das despesas foi feita “sob forte influência dos déficits orçamentários herdados do governo passado, aliada à baixa arrecadação do Estado”, e se baseia “em uma perspectiva realista do cenário econômico atual”. Segundo o governo, os valores para 2016 ainda “poderão sofrer acréscimos”.

Já a Polícia Militar explicou que o Olho Vivo terminou a terceira fase de implantação em outras cidades em dezembro de 2015 e, por isso, reduziu o valor destinado as ações de R$ 4,8 milhões para R$ 100 mil para manter a “chamado de janela orçamentária, para receber créditos na referida ação em casos de retomada de investimentos”.

Com relação a queda do recurso para policiamento ostensivo, a PM disse que alguns valores foram para novas ações como “o policiamento de radiopatrulhamento aéreo”, com R$ 4,8 milhões e que “tivemos um aporte de R$ 99,9 milhões para o projeto de locação de viaturas” que irá diminuir “custos de manutenção de viaturas e combustíveis” e que “não haverá aumento da violência”. 

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