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Dívida

Prefeitura de São Paulo quer bloquear bens da Fundação FHC

Entidade que representa ex-presidente deve R$ 32 mil de IPTU; débito é referente a 2013, quando o imóvel perdeu o benefício de isenção

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PUBLICADO EM 12/07/18 - 03h00

A Prefeitura de São Paulo prepara uma ação para tentar bloquear bens em nome da fundação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a fim de quitar dívidas tributárias, num total de R$ 32 mil. Desde 2014, sete processos para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão parados na Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Os valores cobrados pelo município são referentes a 2013 e devem aumentar com o acréscimo de juros. 

Em documento assinado pela procuradora-chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi, “houve citação do devedor (Fundação Fernando Henrique Cardoso) e o Departamento Fiscal está tomando as devidas providências para constrição de bens visando à satisfação dos créditos cobrados”. O questionamento foi feito pela reportagem de O TEMPO por meio do Portal da Transparência de São Paulo. A Fundação Fernando Henrique Cardoso nega que tenha sido citada nas ações.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), os processos foram protocolados no dia 10 de setembro de 2014. No dia 20 daquele mês, o juiz Laurence Mattos determinou a citação da fundação para apresentação de defesa e pagamento dos débitos. Depois da decisão do juiz, não houve mais nenhum andamento nas ações. 

De acordo com o TJSP, há necessidade de provocação da prefeitura para a continuidade das cobranças. Segundo o órgão, as ações ficam paradas mesmo depois de o devedor fazer acordo e pagar as parcelas. “Enquanto ele estiver quitando os débitos, o processo continua sem nenhum andamento no sistema”, afirma o tribunal. Não é o caso da Fundação FHC, que ainda negocia com a prefeitura. 

Histórico. A sede da Fundação Fernando Henrique Cardoso fica no centro da capital paulista. Fundada em 2004, a organização tem a finalidade de preservar a documentação do governo do tucano, que presidiu o Brasil de 1995 a 2002. Entre 2004 e 2013, o prédio da Fundação FHC teve isenção de IPTU. “Tratava-se de incentivo fiscal, que tinha como contrapartida a obrigação do condomínio de manter, com recursos próprios, a fachada tombada do edifício”, diz a fundação em nota.

Nesse período, o condomínio recebia os carnês de IPTU e os reencaminhava à prefeitura com documentos comprovando a isenção. O Executivo paulistano, então, arcava com o tributo.

“Em 2013, a prefeitura deixou de fazer a quitação dos carnês e o débito acabou por ser inscrito em Dívida Ativa. Todos os condôminos estão nessa situação. A partir de 2014, o incentivo fiscal perdeu a vigência e o IPTU passou a ser pago por cada um dos condôminos”, diz outro trecho da nota. 

Resposta. A Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC) afirmou que o pagamento de tributos atrasados será feito ainda neste mês e negou que tenha sido notificada das ações. 

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