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Entrevista

Presidente da Codemig diz que não há processo de privatização

Em entrevista a O TEMPO, presidente da Codemig e da Codemge explica cisão que gera a nova empresa, nega estar havendo privatização e diz que há apenas uma antecipação de recebíveis

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Marco Antônio Castello Branco
Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig
PUBLICADO EM 03/03/18 - 03h00

Com a cisão da Codemig e a criação da Codemge, os 49% das ações que serão vendidas à iniciativa privada passam a ser exclusivamente do nióbio?

Exatamente, porque a Codemig, o único ativo que ela vai ter é relacionado à participação na CBMM na sociedade com participação e na Conipa. Então, é uma empresa exclusiva de nióbio.

Considerando que a extração do nióbio tem uma rentabilidade muito grande, qual vai ser a vantagem de se abrir mão desse lucro anual que a Codemig tem atualmente? Não é uma falta de visão para o futuro?

Eu acho que é exatamente o contrário. Primeiro, a gente só pode vender uma coisa quando se está muito valorizado. Então, no momento em que a taxa de juros baixou muito, o interesse dos investidores em comprar as ações cresce. Quando eles estão muito interessados em comprar ações, aí temos a vantagem de ter uma grande valorização do ativo da Codemig. Então, é um momento bom, um momento onde as taxas de juros estão baixas, significa bolsa em alta. Muitos investidores estão procurando ações. Então, depois que você tem esse interesse do mercado, você tem que ter ativos bons. Então, para fazer o nióbio ficar mais atrativo do que já é, o investidor precisa perder a percepção de risco que ele tem da Codemig, porque ele não entende essa diversidade de atividades e ele está interessado em comprar aquilo que ele vê que é um bom negócio, que ele entende, então fizemos a cisão e separamos isso, mesmo porque se ele não está interessado em pagar pelos outros ativos, nós não vamos entregar de graça. Então, é melhor a gente tirar fora. Com relação ao momento, eu acho que o momento é necessário para o Estado. O Estado está vivendo as consequências de uma crise financeira e de distúrbios institucionais federativos - vocês viram recentemente o sequestro das transferências da União para o Estado - e é uma necessidade de preservar os serviços públicos essenciais. Os serviços públicos essenciais têm necessidade de se manterem nesse momento de fragilidade econômica. Então, se sua filha, por exemplo, é de uma escola pública, se você vai na polícia, quer ser atendido, que dizer, essa é a função básica do Estado. Se ele está precisando de abrir mão de algum patrimônio, ele vai abrir mão do patrimônio dele mais valioso. Você não vai vender aquilo que não está valioso. Então, está monetarizando parte das ações. E quando ele vende as ações, está antecipando para agora o que ele receberia ao longo do tempo. Em vez de ele aguardar até 2032 para receber os dividendos que vêm do nióbio, ele está antecipando e oferecendo aos investidores quem está disposto a comprar essas ações e antecipar para ele. Por que os investidores compram essas ações? Porque ele também está apostando que vai dar a mais os valores do dividendo do que ele estaria pagando nesse momento. Então, o Estado está abrindo mão, vendendo parte de um patrimônio, não está desestatizando a Codemig. As informações do jornal estão erradas. Não está havendo um processo de privatização, porque o conceito dela é transferir para o setor privado o controle da empresa, e ele não está fazendo isso. Ele está vendendo parte das ações, vai receber investidores privados, mas vai controlar a empresa igual o governo federal controla a Petrobras, o Banco do Brasil, e nós controlamos aqui a Cemig, a Copasa.

Segundo um assessor do Tribunal de Contas do Estado, no momento em que tem essa divisão das ações, o Estado acaba abrindo mão de receitas futuras.

Isso, porque ele vai receber no presente. Em vez de receber no ano que vem, depois e depois, ele vai receber agora.

Mas a preocupação do Tribunal de Contas é que o Estado vai receber uma parte, mas vai chegar um momento em que isso vai ter sido pago e que o dinheiro do nióbio, que é um bem com sustentabilidade maior, vai passar para a iniciativa privada, até porque a iniciativa privada não teria interesse.

Não senhora, isso não tem nada a ver. Você é dona de um apartamento. Você recebe, todo mês, um aluguel. Aí um dia você precisa de dinheiro. Você vai antecipar todos esses aluguéis que você receberia ao longo do tempo vendendo o apartamento. Então, basicamente, é uma coisa semelhante. Eu tenho uma renda que vem do nióbio. Eu vou vender parte dessa renda agora, 30%, 40%, até 49%. Estou antecipando isso, mas vou continuar dono. Quando chegar no futuro, eu continuo dono. Para vender mais de 49%, tem de aprovar nova lei na Assembleia para você aprovar a desestatização, porque se vender acima de 49%, porque está autorizado só 49%, você tem que voltar na Assembleia. Então, daqui infinitamente, até o final dos tempos, se não houver outra alteração legislativa, a Codemig continuará na mão do Estado. E quando chegar 2032, se acabou lá a sociedade de participação, ela pode ser renovada por mais anos, mas no mínimo vai ter a mina, que vai pertencer majoritariamente ao Estado. Tem a mina lá com reserva de nióbio.

Mas a partir deste momento, o valor que o Estado vai receber vai ser menor, não é?

A partir desse momento, o Estado vai receber uma bolada de dinheiro no momento em que ele vende as ações e menos dividendos no futuro, porque ele já vendeu uma boa parte das ações. Ele já recebeu antecipadamente os dividendos, então ficou uma parte que é a Codemge, que vai receber, vai operar e vai fazer seus investimentos. Quem vai receber esses dividendos é a Codemge. A Codemig hoje é uma empresa que tem ações que o Estado quer vender e uma parte das ações está na Codemge, que é uma empresa que vai continuar a ação da Codemig e tem receitas do nióbio. Só que essa receita do nióbio, em vez de vir direto para a Codemge, passa pela Codemig e depois vem para a Codemge. A Codemig é uma empresa que não tem atividade, não tem estrutura. Tem as estruturas regulatórias, os conselhos e tudo o que uma empresa S/A tem, mas ela não tem estrutura, ela recebe uma renda do nióbio, mas ela não tem funcionário, não tem atividade operacional. A Codemig, feita a cisão, é uma empresa que é um veículo de receber a participação do nióbio. Como ela só tem isso, é fácil de entender, muito mais fácil de quando estava misturado com a Codemge. Os investidores conseguem valorizá-la, não tem o mesmo risco de se perguntar “mas qual a influência se tiver o parque de Caxambu, se tiver uma ação na Justiça, por exemplo, relacionado aos distritos industriais, isso eles não querem de jeito nenhum. Por isso que isso tudo foi para a Codemge e parte do nióbio vai passar para a Codemge para pagar os empregados, para fazer investimentos, para dar lucro e pagar os dividendos para o Estado. A Codemge vai pagar dividendos para o Estado.

A receita da Codemge continua vindo do nióbio?

Exatamente. Do nióbio, passando para a Codemig. Chega na Codemig, parte vai para os investidores que compraram as ações, parte vem para a Codemge para manter a estrutura. Então, não é correto dizer também que a Codemge é uma empresa que não tem renda e é deficitária. De jeito nenhum, ela não é deficitária. E um dos motivos muito importantes para nós é que estamos investindo muito em coisas que ficarão tão valiosas quanto o nióbio hoje. Poderia já ter iniciado no passado, mas não fizeram. Nós estamos investindo, por exemplo, em imãs de terras raras. São três grandes investimentos muito importantes: o grafeno, que nós estamos produzindo em Minas Gerais e vamos fazer 30 quilos este ano junto com a UFMG e o CDTM. Estamos produzindo a primeira fábrica de imãs de terras raras que acabou de iniciar a construção em Lagoa Santa. Quer dizer, esse negócio vai valer muito no futuro. Então, essas coisas estão todas na Codemge, que é o veículo que nós achamos que vai produzir muitos frutos no futuro e que no futuro serão tão valorosos quanto o nióbio. O nióbio é aquela planta que foi plantada lá em 1957, porque desde de 1957 é a configuração da Codemig, que era chamada Camig, criada em dezembro de 1957, empresa que recebeu as reservas do nióbio e desde 1957 tem a parceria com o grupo Moreira Salles. Antigamente se chamava Dema, depois mudou de nome para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, então desde 1957 nós temos essa relação. E agora está num ponto bom, valorizou muito, dá para você monetizar. Terras raras ainda vai demorar, mas nós já começamos a trabalhar. Biotecnologia nós vamos investir em um grande projeto. Então, é importante dizer que a Codemge é uma empresa que vai continuar a produzir, a receber receitas do nióbio, obviamente menos, vai depender da quantidade de ações que nós vendermos, no mínimo 51%, esse dinheiro vai manter a estrutura da empresa, financiar os investimentos que vão se valorizar no futuro e vão gerar renda. O problema que nós encontramos em 2015 – eu fiz parte da equipe de transição do governador Fernando Pimentel e fui responsável por fazer uma análise das empresas – eram sete pessoas na comissão, eu fiquei encarregado de apresentar um relatório para ele da Cemig, da Codemig, Copasa e BDMG. Eu e os demais componentes da comissão. E o que a gente notou quando fez o relatório da Codemig para o governador. “Olha, sinceramente, no dia em que acabar o nióbio em 2032, a Codemig acaba, porque ela não tem nenhuma fonte de renda. 80% da renda bruta dela vem só do nióbio” e ele deu então a missão para nós de fazer um projeto e encontrar meios adequados de investir em novas fontes de renda, porque se não tiver mais nióbio, a empresa acabou. Então estamos investindo em grafeno, biotecnologia e outras áreas.

Com relação às despesas correntes. Segundo a avaliação do TCE, o Estado não pode gastar o dinheiro que ele vai arrecadar em salários dos funcionários. Onde o Estado pretende gastar esse dinheiro desses investimentos e como isso é possível?

O Estado tem determinados tipos de uso que ele faz dos recursos, que a gente chama de renda patrimonial. Quando ele vende ação, ele pode pagar aposentadoria, contribuir para os fundos previdenciários. Quando ele usa para contribuir para um fundo previdenciário, a receita que ele iria, até aquele momento, usar, pode ser deslocado para assegurar o professor na escola, polícia na cidade. Quer dizer, ele tem a possibilidade de alocar os recursos da Codemig dentro das determinações constitucionais e legais e liberar outros recursos para o atendimento ao serviço público. Quer dizer, ele não precisa pegar diretamente o dinheiro das ações da Codemig e pagar o salário do funcionalismo. Ele não pode fazer isso, mas ele pode liberar recursos que hoje estão sendo alocados em determinadas atividades que receita com a venda das ações poderá usar.

Quanto se espera arrecadar com a venda das ações?

Nós, administradores da Codemig, estamos impedidos de especular. Quando a gente vai abrir uma empresa de ações para o público em geral tem um punhado de regras em que nós não podemos induzir o mercado, o investidor. Não posso especular, porque sou o diretor presidente, tenho uma função estatutária. Mas existem especulações sobre qual é o valor no mercado. Eu não posso me pronunciar. Mas posso dizer que vale muito. Nós recebemos um número, que é publico, por ano da receita do nióbio descontado o imposto de renda, em 2017, R$ 600 milhões livre. Esse dinheiro já pago o imposto de renda. É o valor que vem para a Codemig, aí o pessoal faz diversas contas. Isso foi em 2017, e ano que vem pode crescer? Sim, ano que vem pode crescer, chegar a R$ 800 milhões. O investidor usa essas informações de mercado para faz essas contas. Onde o nióbio é usado? Na indústria siderúrgica. Os investidores ficam projetando, quanto vai crescer o produção de aço na China? O nióbio de Minas Gerais que vai entrar. Os investidores partem da situação atual, e fazem uma projeção, tentam adivinhar o futuro, e com isso tem uma segurança para oferecer parte do que ele vale para comprar as ações, porque ele também não quer oferecer tudo. Quem vai definir a faixa de preço das ações, depois de fazer todo o processo de abertura de capital, vai ser o próprio Estado. No mínimo esse valor das ações e no máximo esse valor. Se as ofertas estiverem dentro desse valor elas são aceitas se for abaixo não são aceitos. Esse processo chama promoção do livro de compras da ações.

Mas a folha de pagamento do Estado é de R$ 3,5 bilhões. A preocupação é que o dinheiro arrecadado acabe rápido e o Estado fique sem receita por muitos anos. E também, o senhor falou em R$ 600 milhões, mas o lucro da Codemig, o que sobrou, em novembro de 2017 foi R$ 92 milhões.

Vamos separar as coisas, R$ 600 milhões é a receita que a Codemig recebe com o nióbio. Esse dinheiro foi investido em editais, turismo, na fábrica de Minas de terras raras e sobrou um lucro. Parte desse lucro é pago de dividendos ao Estado, e nós conseguimos pagar dividendos. Até 2015, a Codemig não tinha condição patrimonial de pagar dividendos. Era uma empresa rica, mas você olhava o balanço e via prejuízo acumulado, patrimônio líquido baixo, ela não tinha autorização para pagar dividendos, porque ela fazia obras públicas e deu confusão no patrimônio. Nós organizamos o patrimônio da Codemig para ser capaz de pagar dividendo. Em 2017 pagamos dois dividendos: R$ 94 milhões sobre o lucro de 2016 e adiantamos para o Estado, ano passado, R$ 130 milhões do lucro de 2017. Esse dividendo do lucro da Codemig, depois que fizemos os investimentos, separamos uma parte, e depois pagamos os dividendos. Hoje estamos pagando de dividendo, se não me engano, cerca de 40% do lucro, o mínimo que temos que pagar é 25% do lucro. Em 2017 a Codemig, deu lucro de R$ 294 milhões no total, nós adiantamos R$ 130 milhões para o Estado, porque o Estado precisava. Pode precisar de mais.

Mas até porque a empresa está saudável não justifica a preocupação com a abertura de capital?

Mas o que você prefere? Se eu perguntar ao meu motorista. A esposa dele fez uma operação em um hospital público em Sete Lagoas. Para assegurar o hospital público funcionando, ele acha muito normal o Estado pegar parte das ações, vender, para garantir o hospital. Ele não tem dinheiro para pagar o hospital particular. Então essa decisão é o governante que tem que fazer. Vou antecipar parte das minhas receitas e vou fazer minhas prioridades: a prioridade é não deixar o serviço público entrar em colapso, e o risco é esse.

Esse processo de cisão, a oposição disse ser pouco transparente.

Foi tudo transparente, porque no ano passado foi aprovada na ALMG, fiz parte da audiência pública explicando uma lei específica que o Poder Executivo estava solicitando autorização para transformar a a Codemig em sociedade de economia mista, ter acionista privado, e que também essa sociedade de economia mista pudesse ser listada na bolsa, que se chama capital aberto. Essa lei foi autorizada, a Assembleia autorizou o Poder Executivo de autorizar todas as medidas para transformar a Codemig em sociedade de economia mista, voltar a ser o que era em 1957 como sociedade de economia mista e fazer também operação no mercado de capitais. Isso foi autorizado, todas as medidas. A cisão é uma das medidas. Então, ela está autorizada a fazer a cisão. Por que isso não estava na lei original e nós estamos pedindo uma emenda? Porque nós só fomos autorizados pelo Poder Legislativo após a sanção da lei 22.228, que foi no dia 3 de janeiro. A partir do dia 3 de janeiro, já estávamos autorizados a conversar com o mercado investidor e fazer o trabalho. E foi lá que nós detectamos que os investidores estavam imputando uma depreciação muito grande na empresa e estavam dando um desconto. Por que eles estavam dando um desconto? “30%, não vale isso”. Por causa da percepção de risco, eles não entendiam a Codemig. Qual a medida para facilitar o entendimento deles? Clareia, eu quero comprar o nióbio, não quero saber de distrito industrial, não quero saber de Minas Trend, não quero saber de festival de gastronomia, por favor, se vocês me apresentarem uma empresa mais simples, eu pago mais. Então, dentro das medidas foi feita a cisão, foi criada a Codemge, a empresa Codemig, o Estado controla essas duas empresas. Por que entrou essa emenda dentro de uma lei que já está tramitando? Para deixar claro e segurança para a população, para o cidadão mineiro, para os funcionários da empresa que a Codemge vai seguir a lei de 2003, a lei 14.892. Então, foi feita uma emenda para esclarecer que, caso venha uma cisão, a empresa que foi criada, ela está ligada à Lei 14.892 da Codemig, para ficar claro, para não correr o risco de ela não ter essa mesma função, de investir. Mas que esses recursos tinham de ser usados para as funções que a lei 14.892 de 2003 definiu. Porque quando você vai nessa lei, fala que a Codemig tem que fazer isso, fazer isso. A lei é muito específica. Quando eu criei a Codemge, a empresa é ligada à Codemig, porque ela nasceu da mesma coisa. Nós queremos assegurar que a lei que vai definir a função da Codemge é a mesma da Codemig. Então, foi incorporado, não mudou nada. A lei é uma lei específica 22.228, aprovada e sancionada pelo governador, sancionada no dia 3 de janeiro, nós estamos dando mais garantia e dizendo: se for preciso para fazer a abertura de capital, para transformar a Codemig em uma empresa de sociedade de economia mista, essa empresa que vier a ser criada tem de obedecer as mesmas definições que o legislador fez lá na lei de 2003. Só isso. Todas as medidas estavam autorizadas, inclusive a cisão. Mas não estava claro, não está vinculado que aquilo que for criado tem de seguir a lei de 2003. Ela fica só implícita. Aí decidimos fazer a proposta de emenda para deixar mais claro a garantia que a Codemge, os funcionários, os projetos, que a Codemge está assumindo tudo. Não é problema de recurso, porque os recursos estão assegurados. O problema é que esses recursos devem ter uma destinação que o legislador definiu lá em 2003.

Se essa emenda não for aprovada, mesmo assim o negócio está valendo?

Está valendo. Foi feita a cisão, a cisão está autorizada, porque na lei 22.828 todas as medidas necessárias e a cisão é necessária para preservar o interesse público, qual o interesse público? Valorizar as ações, esse é o interesse público. Não vender coisas que ninguém quer pagar por ela, então é interesse público conservar o patrimônio, então a cisão é uma medida necessária. O projeto de lei da emenda é para deixar claro, seguro que o que foi criado tem de seguir o que foi definido lá em 2003, para explicitar. Vamos deixar claro que a Codemge vai cumprir as obrigações, o mandato da política pública que originou a Codemig. Ela não está nascendo dela? Ela não é a Codemig? Ela não está sendo cortada e nascendo outra? Mas a lei de 2003 só fala nela. Aí fizemos a emenda: caso venha a ser feita a cisão, a lei dessa nova empresa é a mesma lá da Codemig. E isso é importante ressaltar e por que estamos fazendo nesse momento, porque tem uma peculiaridade na abertura de capital, porque o balanço de 31 de dezembro de 2017 vale até final de abril. Se nós não fazermos a operação até final de abril, aí tenho de usar o balanço de 31 de março de 2018. Tem essas janelas. Então, foi feita essa operação de cisão, ainda nesse período entre janeiro e março, para poder usar o balanço e poder fazer a venda o mais rápido possível, usando as demonstrações financeiras de 2017, que ficaram prontas, acabamos de fazer a auditoria, o balanço e vamos usá-lo.

E quando abrirá para o mercado?

Tem fazer todo o processo. Tem que colocar o prospecto da oferta na CVM, tem um processo longo. A nossa intenção é fazer o mais rápido possível, queremos atingir o prazo de abril, mas aí não depende só de nós, depende dos reguladores, dos investidores, depende dos advogados, porque fizemos um data-room e tinham 28 advogados fazendo avaliação de documentos, é um processo muito detalhado. Só para se ter uma ideia, o formulário, o prospecto de oferta das ações tem 474 páginas explicando tudo e, principalmente, deixando claro para a empresa quais são os lados positivos e quais os eventuais riscos.

Sobre os recursos para os conselhos de Administração.

Não existe acumulação de cargo. A Lei 13.303, nós já nascemos obedecendo as leis das estatais. A Codemig e a Codemge já estão enquadradas nessa lei. A lei prevê que você só pode ter dois conselhos remunerados, você não pode ter mais que dois conselhos. E quando é um presidente, por exemplo, sou presidente da Codemge e da Codemig, eu só tenho um honorário, só ganho uma vez e no caso, vai ser na Codemge, mas a Codemig vai reembolsar a Codemge por parte desse valor. Os conselheiros que são comuns vão receber só por uma fonte e a outra empresa, se eles são comuns, vai remunerar, vai repassar parte do custo. Não existe no Estado essa acumulação. Eu, por exemplo, sou conselheiro da Cemig, sou conselheiro da Cemig Holding, Cemig Distribuição e da Cemig Geração e Transmissão, que têm conselhos comuns, mas são entidades diferentes. Só tenho um honorário. Não existe essa acumulação. Então, é uma verba que nós temos, uma só folha de pagamento e a outra empresa reembolsa parte daquela que está pagando.

Sobre a situação dos funcionários.

Hoje tive uma reunião com os funcionários. Nós explicamos que ela não é deficitária, ela tem também recursos do nióbio, vai ser mais enxuta.

Quanto do nióbio vai chegar na Codemge?

Se vender 25% das ações, vai chegar 75% na Codemge. Se vender 49% das ações, vai chegar 51%. O mínimo é 51%. O mínimo para você ir na bolsa é 25%. Então, ela vai receber no mínimo 51% do nióbio e no máximo 75%.

Os funcionários perderiam a estabilidade?

De jeito nenhum. Não muda nada, o contrato de trabalho é transferido para a Codemge com todas as obrigações. Os concursados são agentes públicos, todos esses agentes públicos concursados vão para a Codemge, com os mesmos direitos, não vai mudar nada. Inclusive, o próximo concurso será feito pela Codemge e não na Codemig.

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