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Polêmica

Proibição não impede pintura 

Pelo menos três cidades mineiras usaram o vermelho na reforma de suas farmácias públicas

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FARMACIA
Unidade de Cambuquira foi pintada depois da proibição do uso da cor
PUBLICADO EM 02/04/16 - 03h00

A resolução do governo de Minas de pintar de vermelho, cor do PT, as centenas de farmácias públicas espalhadas pelo Estado continua rendendo polêmicas aos municípios. Mesmo com uma liminar deferida em 16 de fevereiro pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibindo a medida da Secretaria de Estado de Saúde (SES), algumas prefeituras, alegando desconhecer a decisão judicial, usaram a cor nas fachadas dos estabelecimentos.

 
Conforme apurou O TEMPO, pelo menos três cidades mineiras têm as farmácias públicas da rede estadual pintadas com a cor do partido: Cambuquira, no Sul de Minas, e Oratórios, na Zona da Mata, ambas geridas pelo PT, e Arcos, na região Centro-Oeste, cujo prefeito é do PR, partido da base governista.
 
Esses municípios seguiram à risca a Resolução 5.073, de 2015, publicada em dezembro pela SES, que destinava R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho 613 farmácias. A cor padrão adotada pelo governo anterior era o verde, justificada em documentos por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde.
 
“Pintamos a fachada da farmácia há 30 dias. Recebemos a determinação da secretaria e pintamos. Só soubemos da proibição depois de já ter pintado de vermelho. Agora, vamos deixar assim mesmo, até porque não temos mais dinheiro”, avisou a secretária de Saúde de Cambuquira, Lívia Margarida Catapreta, confirmando que a pintura foi realizada após a liminar. A farmácia, segundo ela, está em fase de acabamento e deve ser inaugurada em abril.

O fato desmente a nota enviada pela SES, que diz: “Nenhuma farmácia foi pintada de vermelho após a decisão judicial”.

Já secretária de Saúde de Oratórios, Eliane da Anunciação Nelson, disse que cumpriu a determinação do Estado há dois meses, assim que chegou o memorando com as exigências do governo. Eliane se refere ao documento da SES enviado no dia 4 de janeiro a todas as regionais de saúde do Estado, assinado pelo diretor de Medicamentos Básicos da SES, Nivaldo César de Souza Júnior.
 
“Nenhum outro documento foi enviado depois disso. Então, estamos aguardando para saber o que fazer”, explicou. A secretária de Saúde de Arcos, Magda Giacomin Fontes, não foi encontrada para prestar esclarecimentos sobre a obra.
 
Questionada sobre como ficarão as farmácias que estão em vermelho, a Secretaria de Saúde (SES) enviou nota informando que a resolução que trata da pintura das fachadas foi revogada em 17 de fevereiro, um dia após deferimento da liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo a nota, a revogação foi publicada em meios oficiais. “Não cabe à SES, portanto, responder por alterações promovidas por municípios após a data da revogação” diz o texto.
 
SES diz que responsabilidade é das prefeituras

Em fevereiro, a reportagem de O TEMPO procurou o órgão estadual, questionando o posicionamento do Estado sobre a liminar do TJMG. Em nenhuma das vezes foi informada sobre a revogação da medida. Já o TJMG explicou que, na liminar, não está decidido se as farmácias que já estão pintadas devem voltar à cor antiga. 
 
Entenda
 
Resolução. Em 18 de dezembro de 2015, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou a Resolução 5.073, que previa um gasto de R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho a fachada de 613 unidades do programa Farmácia de Minas, em todo o Estado. A cor padrão adotada até então era o “Verde Capim-Limão”, da marca Coral.

Oposição. No dia 11 de janeiro, deputados que integram o bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) <CW-20>entraram com uma representação judicial contra o governo do Estado, pedindo a suspensão da resolução e dos gastos. 

Suspensão. Em 16 de fevereiro, o juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública do TJMG, deferiu liminar que suspendeu as pinturas. O Estado recorreu. 

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