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Remuneração

Projeto na ALMG quer permitir que Zema renuncie a 99% do salário

Autor do texto, deputado Alencar da Silveira Jr. afirmou que o objetivo é ajudar o governador a cumprir com promessa de campanha

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Alencar da Silveira
PUBLICADO EM 23/01/19 - 16h09

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) protocolou, na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que prevê que o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), o vice-governador Paulo Brant (Novo), e os secretários possam renunciar até 99% de seus salários. O parlamentar explica que o intuito é ajudar Zema a cumprir com um compromisso de campanha e ele ainda aposta que a proposta vai ser aprovada ainda neste mês. 

Durante a campanha eleitoral, o governador disse que ele e sua equipe de primeiro escalão não iriam receber suas remunerações até que o salário dos servidores voltassem a ser pagos em dia. A promessa foi até mesma firmada em cartório, em 27 de agosto do ano passado. Desde fevereiro de 2016, o funcionalismo público tem recebido os vencimentos em parcelas e com atrasos. 

Contudo, no início da gestão o governo admitiu que a renúncia esbarrava em aspectos legais, já que a lei 16.658/2007, que trata da remuneração dos cargos, não prevê direito à renúncia do benefício. O governador chegou a dizer publicamente que por conta dessa imposição iria doar o seu salário. 

Diante disso, o deputado Alencar da Silveira afirmou que propôs a proposição para ajudar Zema nessa questão. 

"Estou ajudando o governador a cumprir o que ele prometeu durante a campanha em relação ao salário dele. Ele falou que não iria abrir mão do salário, só que é inconstitucional ele não receber nada. Então, esse projeto foi protocolado para que ele e os secretários dele recebam 1% dos salários até que a situação dos servidores seja resolvida. Eu tenho certeza que vai ser aprovado ainda em janeiro", garante o parlamentar.

O projeto do deputado acrescenta na Lei 16.568/2007 um parágrafo que diz que os agentes políticos (governador, vice-governador, secretários e secretários-adjuntos) poderão renunciar parte de seu salário, por ato unilateral, até o limite de 99% do valor total bruto. 

Na justificativa da matéria é dito que ao analisar a denúncia 1012030, da Prefeitura Municipal de Quartel Geral, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Sebastião Helvécio entendeu que a renúncia é legal desde que seja feita parcialmente e tenha previsão legislativa. Assim, abriu precedentes.  

Hoje, o salário do governador está fixado em R$ 10,5 mil; o do vice-governador em R$ 10.250; dos secretários em R$ 10 mil; e dos secretários-adjuntos em R$ 9 mil.
 

Urgência

De acordo com o deputado, vai ser protocolado um requerimento junto à Presidência da Casa para que o projeto tramite com urgência e seja aprovado ainda nesta Legislatura. Segundo Alencar, há tempo hábil para isso mesmo com o início da nova legislatura marcado para 1º de fevereiro. O político ainda afirma que por fazer parte da Mesa Diretora, ocupando o cargo de segundo secretário, pode protocolar a proposta.  

Resposta
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse que "como ainda estão em vigor as leis estaduais que versam sobre a remuneração no Poder Público Estadual e que vedam a possibilidade de devolução dos salários dos agentes políticos empossados na administração estadual, o governador Romeu Zema, e o seu vice-governador, Paulo Brant, farão mensalmente a doação dos seus salários  para entidades sociais".

Em relação ao secretariado, a assessoria disse que "conforme termo formulado em cartório durante a campanha eleitoral, os integrantes do primeiro escalão, todos selecionados por meio de processo seletivo de recrutamento de talentos humanos, só terão os seus vencimentos depositados após terem sido pagos integralmente os salários dos servidores no mês vigente", respondeu o governo. 

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