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Rito de impeachment aprovado dá brecha para procrastinação

Mesa Diretora da ALMG definiu nesta quarta (16) regras para tramitação do processo contra Pimentel

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Prazos. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais definiu nesta quarta-feira o rito do impeachment

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PUBLICADO EM 17/05/18 - 03h00

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (16) o rito de tramitação do impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). As regras abrem brecha para que os parlamentares realizem manobras para atrasar o andamento do processo na Casa. 

Foram feitas duas mudanças na proposta apresentada na semana passada. Ambas foram sugeridas pelo secretário geral da Assembleia, o deputado Rogério Correia (PT). A primeira é sobre a votação em plenário para aprovar os nomes indicados pelos líderes de bancada para integrar a Comissão Especial do Impeachment. Ela precisa ser aprovada por maioria simples no plenário. Segundo a proposta de Correia, se houver rejeição dos nomes, os líderes terão novo prazo de cinco dias úteis para indicar novos integrantes para passar por um novo processo de votação no plenário. Isso pode ocorrer sucessivamente até a comissão ser aprovada.

Essa regra permitiria que parlamentares se articulassem para atrasar o prosseguimento do impeachment, rejeitando a comissão no plenário seguidamente. Porém, o vice-presidente da Assembleia, Lafayette Andrada (PRB), não acredita que essa será uma estratégia a ser seguida. “Pode acontecer, a procrastinação regimental é natural do Parlamento. O que está sendo feito aqui é o que a legislação determina. Porém, a indicação é feita pelos líderes partidários, então não vejo motivo para não ser aprovada em plenário. Mas precisa dessa aprovação, o plenário é soberano”, disse.

Outra mudança se deu no número de reuniões da comissão. Antes, o prazo-limite para apresentação do relatório era de cinco encontros. Agora serão dez. Além disso, a comissão poderá fazer diligências e ouvir testemunhas. Rogério Correia afirmou que buscou fazer com que o processo seja realizado dando garantia à ampla defesa. “Não se pode retirar o governador do cargo porque se formou uma maioria eventual no Parlamento. Então, são pontos que fortalecem um processo mais democrático de defesa”, explicou.

Apesar de a Assembleia já ter definido o rito do impeachment, Correia destaca que não há garantia de que o processo seguirá tramitando diante dos dois pedidos de nulidade que ainda não foram analisados pelo presidente da ALMG, Adalclver Lopes (MDB). Ele destaca que a questão de ordem apresentada por André Quintão (PT) mostra que não há crime de responsabilidade e que prosseguir com a denúncia poderia levar o processo para a Justiça. “Não se pode haver impeachment sem crime de responsabilidade. No caso de atraso do repasse do duodécimo da Assembleia, não é crime de responsabilidade, segundo a Constituição Federal, e esse já é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o petista.

Os dois pedidos de nulidade da denúncia de impeachment só serão analisados na semana que vem. Enquanto isso, o processo permanece suspenso. O líder da oposição, Gustavo Corrêa (DEM), afirma que a estratégia do governo é ganhar tempo para negociar com os deputados. “O governo já está procurando deputados de algumas bancadas para negociar, prometendo verbas em troca de apoio na tramitação do impeachment. Foi a mesma estratégia usada por Dilma”, disse.

 

LDO deve reabrir as votações

Em meio ao processo de impeachment, a Assembleia deve voltar a ter votações no plenário, o que não ocorre desde o ano passado. Isso porque o governo enviou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto precisa ser aprovado para que a Assembleia inicie o recesso de julho. 

O projeto prevê um crescimento de 6,25% no Orçamento, passando de R$ 93 bilhões para R$ 98,8 bilhões. O déficit estimado é de R$ 647 milhões. 

Porém, para que a proposta comece a tramitar, é preciso destravar a pauta de votações com os 18 vetos do governador que precisam ser analisados pelos parlamentares. Na próxima terça-feira, uma reunião de líderes deve buscar um acordo para que os deputados apreciem esses vetos e limpem a pauta.

Mudanças na proposta de tramitação do processo

Contagem. Se houver duas reuniões plenárias em um mesmo dia, no prazo de contagem dos prazos do impeachment só será contabilizada uma. Ou seja, não há possibilidade de realização de reuniões extraordinárias para agilizar o processo, a não ser que ela seja marcada para um dia que não há sessão.

Quórum. Além disso, só serão contabilizadas reuniões plenárias que tiverem quórum para abertura.

Qualificado. Seguindo a Constituição do Estado, a denúncia de impeachment precisa dos votos de dois terços do deputados, ou seja, 52 dos 77 parlamentares.

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