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TSE revoga decisão polêmica

Texto que proibia questionamentos fora do âmbito eleitoral foi muito criticado por entidades

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Luiz Fux
Pressionado. Diante de críticas de entidades, Luiz Fux, presidente do TSE, admitiu que texto anterior gerava incertezas jurídicas
PUBLICADO EM 09/03/18 - 03h00

Brasília. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogaram na quinta-feira (8) a resolução que determinava que as pesquisas de intenção de voto abordassem, exclusivamente, questionários com conteúdo relacionado às eleições. O texto proibia perguntas não relacionadas às eleições nos questionários das pesquisas.

A resolução também afirmava que os questionários não poderiam conter “afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos”, dizia o texto.

A revogação ocorreu após criticas da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) que, em nota conjunta, chamavam a resolução de “preocupantes à livre circulação de informações”.

Presidente do TSE, o ministro Luiz Fux chamou a atenção para essas manifestações. “Esse comando está contido em artigo de lei. Ao explicitar esse parágrafo, a resolução acabou gerando uma incerteza jurídica sobre seu alcance”, explicou o ministro, que foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

Fux acrescentou que a finalidade do tribunal é de gerar certezas jurídicas, o que não estava acontecendo nesse caso, “então temos o dever de reavaliarmos essa norma”, disse.

O presidente do TSE lembrou que o tema é regulamentado por lei, e que o tribunal continuará conferindo se a lei está sendo cumprida ou não. Antes da sessão, os ministros já haviam discutido o tema em reunião fechada.

Com a revogação do TSE, na prática continua valendo a resolução anterior, sem os parágrafos que causaram polêmica.

Pela Lei, todas as pesquisas eleitorais precisam ser registradas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação do resultado. No registro, os institutos têm que apresentar as perguntas que serão feitas e, no período de cinco dias até a divulgação, qualquer candidato, partido, ou até o Ministério Público podem impugnar o questionário. Somente a partir destas representações é que o Tribunal poderá avaliar as perguntas e decidir se barra ou não determinada pesquisa.

Repercussão. A aprovação da resolução, por unanimidade no tribunal, gerou massiva repercussão. Para as entidades, respeitados legislação e os procedimentos de registro, a “plena liberdade” deve prevalecer na elaboração dos questionários referentes às pesquisas.

Em nota, a Abert considerou acertada a decisão do TSE de revogar trechos da resolução que restringiam temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais.

“A Abert considera acertada a decisão do TSE de revogar trechos da resolução que restringiam temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais. A Abert concorda com o entendimento do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que o texto poderia gerar incerteza jurídica sobre seu alcance, sobretudo, no que se refere à ameaça à liberdade de expressão e ao direito do eleitor de ser informado. A Abert reitera, portanto, sua confiança na Justiça Eleitoral”, diz o comunicado.

Sem consenso

Fake News. O conselho criado pelo TSE para discutir o combate às notícias falsas não consegue chegar a um consenso. Integrantes acham que seria impossível delimitar o fenômeno. 

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