Após terminar um relacionamento que durou pouco mais de um ano, Carolina Nunes, de 26 anos, passou a ser ameaçada constantemente pelo ex-companheiro e chegou a ser atropelada. A jovem faz parte das 217 mulheres que registraram queixa junto às forças de segurança após serem vítimas de tentativa de feminicídio entre janeiro e outubro deste ano. O crime teve alta de 56% em Minas Gerais quando comparado com o número do mesmo período do ano anterior —quando 139 registros foram feitos.  Os dados são da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Especialistas alertam para a necessidade de o Estado investir na prevenção e no acolhimento às vítimas. Em nota, o Governo de Minas Gerais afirmou que “desenvolve e estimula diversas políticas de combate à violência contra a mulher em todo o estado, em busca de prestar auxílio necessário às vítimas, atuar na prevenção de casos enquadrados na Lei Maria da Penha e, sobretudo, impedir as ocorrências de feminicídio” (Leia nota na íntegra abaixo).

A escalada de violência contra as mulheres é comprovada pelos números: em média, cinco mulheres foram vitimadas por semana e 22 por mês em toda Minas Gerais, no período mencionado acima. Com 28 ocorrências registradas, março foi o mês mais violento para este tipo de crime entre janeiro e outubro.

Carolina conta que o relacionamento que manteve com aquele que, um dia, tentaria matá-la foi marcado por agressões. "Assim que terminei, ele passou a me infernizar. Eram mensagens ameaçadoras, um atropelamento que resultou em fraturas na minha perna e, mais recentemente, ele veio até o meu salão, no bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, e o destruiu."

O último episódio relatado por Carolina aconteceu na madrugada de 9 de dezembro, após o ex-companheiro da jovem encontrá-la em uma balada. "Estava indo embora de moto quando ele tentou me derrubar. Acabei retornando para o local da festa e fui defendida pelas pessoas que lá estavam. Só que ele virou para mim e disse que ia quebrar o meu salão. A ameaça se concretizou. Ele destruiu a porta de metal e de vidro, o ar-condicionado e outros materiais", conta.

Se não bastasse o trauma psicológico sofrido, agora Carolina encontra dificuldades para trabalhar e, assim, obter renda. "Abri o salão em agosto e, justo nesta época do ano, quando há muitos atendimentos, ele está todo destruído. Estou retomando do jeito que é possível para atender as clientes. Já chorei demais. Fica o prejuízo financeiro e também o afastamento de algumas clientes que estão com medo de voltar."

O agressor de Carolina, conforme ela relata, foi preso, mas acabou sendo liberado após o pagamento de fiança. A jovem confessa que o sentimento por passar por todo esse processo de violência é de "ódio" e faz um alerta às outras mulheres: "Passei por muita coisa por não ter denunciado antes. Mulheres, procurem a polícia e façam a ocorrência. Acredito que tudo seria diferente se tivesse buscado ajuda no primeiro episódio de violência.”

‘Prevenção é o caminho’

A advogada criminalista e especialista em violência contra a mulher Isabela Pedersoli afirma que o investimento em prevenção se faz necessário para tentar reverter o cenário. "Atualmente, investe-se pouco. Vemos poucas delegacias especializadas em atendimento à mulher sendo construídas, por exemplo. É fato que tivemos o endurecimento da pena para o feminicídio [para até 40 anos de prisão], mas isso, por si só, não resolve. Endurecer penas e prender mais não é a solução."

Isabela afirma que, quanto mais o Estado tiver espaços e profissionais capacitados para receber e acolher as demandas das vítimas, maior será a chance de melhora. "Vemos poucos investimentos em estrutura para amparar, acolher, processar e julgar os criminosos. Sem falar na educação. A sociedade ainda acredita que as mulheres são meros objetos de pertencimento masculino. Precisamos de uma mudança cultural, e isso se faz com educação."

A especialista ainda destaca a importância de combater assédio, importunação e violência psicológica, pois esses são os crimes que antecedem o feminicídio. "Tudo acontece de maneira escalonada: começa com ofensas, evolui para a violência física e depois chegamos ao feminicídio. É uma tragédia anunciada, e precisamos informar às mulheres os riscos que elas correm. Mas é válido lembrar que a sociedade como um todo deve agir se souber de algum episódio de violência", complementa.

Acompanhamento para as vítimas

Os traumas deixados após sofrer uma tentativa de feminicídio são para a vida toda. Por conta disso, a realização de um acompanhamento médico se faz necessária, conforme destaca o psicólogo Thales Coutinho. "O trauma se repete como um looping por bastante tempo. As lembranças do momento vão se repetindo e causam ansiedade. Temos terapias focadas em como lidar com essas demandas, mas muitas vezes as vítimas, por vergonha ou algo do tipo, não fazem o tratamento."

Apesar de muitos agressores serem do convívio das vítimas — companheiros, ex-parceiros ou familiares — Coutinho alerta que os relacionamentos abusivos são uma minoria quando comparados à totalidade da sociedade. "Choca demais ver o aumento do crime, mas temos que lembrar que a maior parte dos relacionamentos é saudável. Digo isso porque muitas vítimas acabam evitando novos relacionamentos e ficando 'desconfiadas' de que todos os relacionamentos serão iguais ao que viveram e sofreram. Por isso, ressaltamos a importância do tratamento", concluiu.

Posicionamento

Em nota, o governo de Minas afirmou que faz diversas ações para combater o crime. Leia nota na íntegra abaixo

O Governo de Minas Gerais desenvolve e estimula diversas políticas de combate à violência contra a mulher em todo o estado, em busca de prestar auxílio necessário às vítimas, atuar na prevenção de casos enquadrados na Lei Maria da Penha e, sobretudo, impedir as ocorrências de feminicídio. As ações no âmbito da administração pública estadual são permanentes e integradas entre diversos órgãos e instituições.

Os esforços integrados do Governo de Minas e das forças de Segurança para redução da violência contra a mulher renderam importantes resultados em 2024. O número de vítimas de feminicídio consumado caiu 22,8% em Minas Gerais, de janeiro a outubro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023 (de 153 para 118 vítimas). Os dados também são menores que os do mesmo período de 2022, quando 129 mulheres perderam suas vidas. Minas Gerais está no terceiro ano consecutivo de redução dos números de feminicídio.  

A Polícia Civil de Minas já indiciou quase 27,7 mil pessoas pela prática de crimes de violência contra a mulher no período de janeiro a novembro de 2024.  Já visando à proteção das vítimas, foram formalizados 58,2 mil pedidos de medidas protetivas à Justiça, o que representa uma média de 5,3 mil solicitações por mês.

Por meio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), estão em pleno funcionamento as 70 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), tanto no interior, quanto na capital mineira, para suporte às mulheres vítimas de violência, incluindo casos de importunação ofensiva e violência doméstica e sexual. Em Belo Horizonte, o atendimento da DEAM ocorre em regime de plantão ininterrupto, isto é, 24 horas por dia, sete dias por semana. Nas demais localidades, as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher denunciadas fora do horário de expediente não ficam sem atendimento, sendo encaminhadas para as delegacias de plantão, que têm funcionamento ininterrupto.

Além disso, na capital, a PCMG dispõe da “Casa da Mulher Mineira”, um espaço ainda mais acolhedor, com atendimento multidisciplinar nas áreas jurídica, psicológica e de assistência social. Na Casa existe ainda o “Espaço Reviver”, que objetiva o resgate da autoestima da mulher vítima, fornecendo roupas, sapatos, material de higiene, acessórios, etc., tendo em vista que, por vezes, a vítima necessita fugir do agressor e não consegue sequer recolher os seus pertences.

No interior do estado, as DEAMs oferecem atendimento em regime de expediente, ou seja, de segunda à sexta-feira, pela manhã e tarde. As ocorrências registradas no período noturno e nos finais de semana são direcionadas às Delegacias de Plantão, cujos policiais também seguem o “Guia de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar nas Unidades da Polícia Civil de Minas Gerais”, um protocolo institucional que disciplina o atendimento qualificado, desde o acolhimento inicial até o encaminhamento para a rede de proteção, sendo todas as vítimas devidamente atendidas. A PCMG desenvolve, de maneira constante, estudos e mapeamentos de suas unidades, com o objetivo de identificar a necessidade de reformas, adequações, novas sedes e até mesmo a criação novas delegacias, dentre as quais as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Também são disponibilizadas cartilhas educativas no site oficial da PCMG, que tratam sobre a violência contra a mulher e como interromper o ciclo de agressões que pode resultar em feminicídio. Dentre os temas tratados estão Mitos ou Verdades sobre a Violência Doméstica, Medida Protetiva - O compromisso de proteger a mulher em situação de vulnerabilidade, e  a campanha Agosto Lilás 2024. Além disso, segue post no instagram sobre a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, realizada durante todo o último mês de novembro, pela PCMG em parceria com a Sedese, que realizou ações por todo o estado - https://www.instagram.com/reel/DCumS3eS9cp/?igsh=aHM3Znc0ZzVoc3pv

Ações de combate à violência contra a mulher

Por meio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), estão em pleno funcionamento as 70 Delegacias de Atendimento à Mulher, tanto no interior, quanto na capital mineira, para suporte às mulheres vítimas de violência, incluindo casos de importunação ofensiva e violência doméstica e sexual. A unidade de Belo Horizonte conta com atendimento ininterrupto à mulher. Nas demais localidades, as ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher denunciadas fora do horário de expediente não ficam sem atendimento, sendo encaminhadas para as delegacias de plantão, que têm funcionamento ininterrupto.

Em Belo Horizonte, a Delegacia de Plantão Especializada em Atendimento à Mulher funciona junto à Casa da Mulher Mineira, abarcando uma série de ações preventivas e emergenciais, como a solicitação de medidas protetivas de urgência, que incluem o acompanhamento policial até a residência da vítima para retirada de seus pertences em segurança (roupas, documentos, medicamentos etc); o recebimento da guia de exame de corpo de delito; a realização da representação criminal para a devida responsabilização do agressor; o recebimento e encaminhamento para casas abrigo, serviços de atendimento psicossocial e orientação jurídica na Defensoria Pública, entre outros. 

Todo o trabalho é desenvolvido em ambiente adequado e com privacidade para uma escuta qualificada e humanizada das vítimas. Dessa forma, a Casa da Mulher Mineira visa apoiar o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas no atendimento à mulher existentes em Minas Gerais, sendo quatro delas em Belo Horizonte.

Mais detalhes estão disponíveis neste link: https://www.policiacivil.mg.gov.br/site-pc/noticia/exibir?id=3258224&=PCMG-inaugura-Casa-da-Mulher-Mineira.

Outra medida da PCMG é a expansão para todos os 853 municípios mineiros do projeto “Chame a Frida”. Essa ferramenta consiste em um chatbot, que utiliza o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, para atender de forma imediata às solicitações de vítimas de violência por meio de mensagens pré-programadas e do atendimento humanizado de servidores da Polícia Civil.

Por meio do chatbot, é possível agendar horário para comparecimento a uma unidade policial, programar a realização do exame de corpo de delito, obter informações sobre a Lei Maria da Penha e medidas necessárias em caso de violência, além de orientações acerca de procedimentos legais e de proteção. Sempre que necessário, a mulher é direcionada para falar diretamente com um policial civil. O serviço está à disposição da população 24 horas, com acesso fácil e rápido.

Além disso, na atual administração, as denúncias de agressões contra mulheres também passaram a ser realizadas pelo Disque Denúncia Unificado (DDU) 181, o canal de denúncias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Com um simples telefonema, que garante o anonimato do denunciante, qualquer cidadão pode ajudar as polícias a reduzirem atos de violência contra a mulher. Cada denúncia é analisada por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a partir de um trabalho integrado das Forças de Segurança. Por telefone, também é possível denunciar pelo Disque 190, da Polícia Militar.

Embora existam opções de denúncia por telefone e presencialmente, nas delegacias e postos da Polícia Militar preparados para acolher as vítimas, as denúncias também podem ser realizadas de forma 100% online, por meio da Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/) e do aplicativo MG Mulher, garantindo mais segurança e conforto para as vítimas e para as pessoas que prestam suporte às mulheres.

Em novembro de 2023, a Sejusp também lançou o Emergência MG, que permite o acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) por meio da internet. Este serviço pode ajudar a todos, especialmente mulheres vítimas de violência, pois qualquer vítima em potencial ou em apuros pode acionar o 190 da Polícia Militar, por exemplo, apenas teclando em chat, sem precisar de usar a voz. O Emergência MG permite compartilhar fotos, vídeos e sua geolocalização, facilitando o atendimento imediato das forças e a intervenção em caso de risco. O serviço é pioneiro no país, exatamente por criar uma única porta de entrada que permita o pedido de ajuda, por chat, para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Patrulha Preventiva

Em outra frente de atuação, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) desenvolve um trabalho preventivo em apoio às mulheres, com destaque para o serviço especializado da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). 

Presente em 156 municípios mineiros, a PPVD é formada por uma guarnição, qualificada e treinada, composta por uma policial do sexo feminino e um policial do sexo masculino, que prestam serviço de proteção à vítima, garantindo o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O principal objetivo da Patrulha é garantir que as mulheres recebam do poder público, no menor tempo possível, a atenção devida em cada caso. A equipe policial também atua na dissuasão do agressor, contribuindo para a quebra dos ciclos de violência.

Nos municípios ainda não atendidos pelo serviço PPVD ou nas cidades que estão em processo de implementação do programa, as ocorrências são, preferencialmente, atendidas por policiais do sexo feminino.

Centro de Referência

Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Governo de Minas também gerencia o Centro Risoleta Neves de Atendimento, que atua como um Centro de Referência Estadual de Atendimento às Mulheres, a partir da orientação psico-jurídico-social dada às mulheres da capital e do interior. 

O Cerna oferece a cada mulher atendida um profissional de referência responsável pelo seu Plano de Acompanhamento Pessoal (PAP) — documento institucional que descreve a forma de atendimento a ser realizado, define objetivos, planeja e avalia estratégias de cuidado de forma multiprofissional. Respeitando a autonomia das mulheres, o equipamento não faz busca ativa de usuárias. No entanto, todas as mulheres que buscam o serviço são atendidas. O desligamento do serviço é feito somente no momento em que a atendida reencontra sua autonomia, segurança pessoal e autoestima, após todo o processo psicoterapêutico e acompanhamento da equipe multidisciplinar.

As intervenções com as mulheres são direcionadas para o resgate da autoestima, autonomia e autodeterminação, além do acesso a direitos e retificações das violações vividas. O trabalho contempla o acompanhamento por meio de atendimento individual e/ou em grupo, incluindo também visitas domiciliares, encaminhamentos e monitoramentos adequados às intervenções planejadas e pactuadas com cada mulher atendida.

Além disso, o Cerna oferece capacitações a outros equipamentos da rede de enfrentamento à violência contra mulheres, incluindo discussão de casos e orientações técnicas para o devido atendimento psicossocial.

Protocolo Fale Agora

Reforçando ainda mais as medidas de combate à violência contra a mulher, em 2023, em ação pioneira no Brasil, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), implementou o Protocolo Fale Agora, de enfrentamento à violência sexual contra as mulheres nos espaços de lazer e turimo do estado. A iniciativa tem como referência o protocolo espanhol No Callamos (“não calamos”, em tradução livre para o português), adaptado para a realidade e o contexto de Minas Gerais. 

Desenvolvido para ser aplicado em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e outros locais de entretenimento, o Protocolo Fale Agora tem como objetivos acolher de forma respeitosa as mulheres vítimas de violência; promover o respeito à autonomia da vítima na tomada de decisão sobre os encaminhamentos que devem ser feitos; conscientizar a sociedade do seu relevante papel na atuação orientativa, preventiva e de acolhimento dessas vítimas; e orientar a realização de um primeiro atendimento humanizado, organizado e adequado, cujo foco principal é o bem-estar das vítimas de violência sexual. 

Em cerca de um ano de atuação, em 2024 o Protocolo Fale Agora foi adaptado para diferentes estratégias de divulgação em Minas, como no caso da conscientização para blocos de rua e escolas de samba no contexto do Carnaval de Belo Horizonte, e também para o público que frequenta estádios de futebol, incluindo a Arena MRV, o Mineirão e o Independência, com apoio das equipes do América, do Cruzeiro e do Atlético. Em 2025, o Protocolo ganha outra reformulação, sendo ampliado para o interior do estado, reforçando a atuação do Governo de Minas com o enfrentamento a diferentes formas de agressões contra mulheres no estado. A proposta é expandir essa atuação, levando o protocolo a novos municípios para fortalecer a interiorização das capacitações, abrangendo mais pessoas e diversificando os espaços atendidos em Minas Gerais.

Reformulação

O Fale Agora capacita cidadãos e estabelecimentos para identificar, prevenir e acolher vítimas de violência, garantindo o encaminhamento adequado para os serviços públicos. Com capacitações técnicas, campanhas de conscientização, rodas de conversa, contribuições midiáticas e materiais informativos, o Fale Agora reforça o compromisso do Governo de Minas com a promoção e defesa dos direitos das mulheres em todo o estado. A ampliação do Protocolo Fale Agora tem como base o êxito das ações já realizadas em espaços como Arena MRV, Estádio Mineirão, Arena Independência e BH Stock Festival, além do aumento da demanda por novas capacitações, o que tornou evidente a necessidade de expandir a abrangência do programa. 

Na nova fase, o programa conta com a participação ativa de órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, como a Defensoria Pública (DPMG), o Ministério Público (MPMG), o Tribunal de Justiça (TJMG), a Polícia Militar (PMMG), a Polícia Civil (PCMG) e outras organizações especializadas, o que garante a continuidade das capacitações nos estabelecimentos.

É importante ressaltar que a Sedese oferece cursos de formação sobre o Protocolo Agora, de forma presencial e on-line. O objetivo é obter maior adesão dos estabelecimentos comerciais e da sociedade em geral, em apoio à execução e divulgação do projeto, contribuindo para a prevenção da violência sexual contra as mulheres em Minas Gerais.

Em outra medida da Sedese, a pasta também estimula e apoia os municípios na implantação dos Conselhos Municipais de Política para as Mulheres que desempenham um papel importante na promoção e no fortalecimento dos direitos das mulheres. No estado, atualmente existem 113 cidades com conselhos ativos.

Dados e outras informações

Os dados de violência doméstica contra a mulher estão disponíveis para consulta pública  no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Os arquivos podem ser acessados neste link:                                        https://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3118-violencia-contra-a-mulher. Para acessar o diagnóstico da violência doméstica e familiar contra a mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, clique aqui: https://www.policiacivil.mg.gov.br/pagina/transparencia

Programa Mediação de Conflitos

Um dos programas que, dentre outras funções, trabalha no combate à violência contra a mulher no Governo de Minas é o Mediação de Conflitos (PMC). Desenvolvido pela Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o programa contribui para a prevenção e redução da violência em áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade.

Em relação à violência doméstica, o PMC constrói estratégias de prevenção e proteção, levando em consideração o contexto no qual a mulher está inserida, podendo intervir individualmente, a partir de orientações para acesso a direitos e encaminhamentos; ou coletivamente, ao realizar grupos que visem prevenir casos de violência contra a mulher. 

Monitoramento de Homens Agressores

Minas Gerais é um dos primeiros estados do país a implantar o monitoramento 24 horas por dia de agressores punidos pela Lei Maria da Penha. A ação é coordenada pela Sejusp e o monitoramento é realizado pela Polícia Penal.

Os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha usam uma tornozeleira eletrônica e as vítimas portam um dispositivo móvel semelhante a um celular. Por meio de georreferenciamento, a Polícia Penal consegue visualizar se o agressor está se aproximando dela.

Expansão do Emergência MG

Lançado pela Sejusp há um ano, o Emergência MG permite o acionamento do 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar) por meio da internet. Este serviço pode ajudar a todos, especialmente mulheres vítimas de violência, pois qualquer vítima em potencial ou em apuros pode acionar o 190 da Polícia Militar, por exemplo, apenas teclando em chat, sem precisar usar a voz.

Além disso, o Emergência MG permite compartilhar fotos, vídeos e sua geolocalização, facilitando o atendimento imediato das forças e a intervenção em caso de risco. O serviço é pioneiro no país, exatamente por criar uma única porta de entrada que permita o pedido de ajuda, por chat, para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O Emergência MG atende 107 municípios e um total de 7 milhões de mineiros.

Importante destacar que, além do Emergência MG, seguem disponíveis para atendimento de ocorrências o 190 e, para denúncias de violência contra a mulher, o Disque Denúncia 181. A ligação é gratuita para todos os 853 municípios mineiros.

Saiba onde pedir ajuda

Ligue 180 – Para orientação às mulheres em situação de violência e denúncia
Ligue 190 – Se ouvir gritos ou sons de briga e para emergências
Ligue 192 – Para emergência médica
Disque 100 – Para casos de agressões a crianças e idosos
Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH). Contato pelo e-mail nudem@defensoria.mg.def.br ou pelos telefones: (31) 98475-2616 / 98464-3597/  98239-8863 / 98306-1247
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: 3330-5752
Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda: (31) 98873-2036/ ceambenvinda@pbh.gov.br
Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): (31) 3270-3235 / 3270-3296
Casa de Referência da Mulher Tina Martins: (31) 3658-9221 ou pelo e-mail casatinamartins@gmail.com
Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (31) 3337-6996/ mariadapenha@mpmg.mp.br
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH