A Justiça Federal concedeu o pedido de tutela de urgência e proibiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de solicitar a identificação nominal de candidatos em provas de concursos aplicados pela instituição. A prática é ilegal por possibilitar o favorecimento de concorrentes durante a correção. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (10 de julho) e atende ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a UFMG afirmou que "ainda não foi notificada, portanto não tomou conhecimento do inteiro teor da decisão".

O MPF identificou a irregularidade em certame com edital publicado em 2023 e realizado pelo Departamento de Artes Plásticas da Escola de Belas Artes. Conforme processo ao qual a reportagem de O TEMPO teve acesso, durante o exame para vaga de professor adjunto do departamento, foi solicitado aos candidatos que se identificassem na folha de resposta da prova escrita.

Após a prova, uma candidata procurou o MPF e denunciou o caso. Questionada, a Comissão Examinadora do concurso admitiu a situação e afirmou que o procedimento tinha o objetivo de “garantir o armazenamento correto dos documentos”. Em sua defesa, a UFMG negou ainda que tenha recebido recursos a respeito de irregularidades no certame, mas, de acordo com o MPF, houve sim uma denúncia à ouvidoria no dia seguinte à realização da prova.

Diante do caso, o MPF expediu uma recomendação para que a prova fosse anulada e que todos os concursos seguintes se adequassem à recomendação, vetando a identificação de candidatos na prova escrita. Entretanto, a medida não foi acatada pela universidade, que manteve o concurso.

O MPF, então, entrou com ação na Justiça com pedido de tutela de urgência para que a UFMG fosse proibida de exigir identificação nas provas dos candidatos, em provas objetivas e escritas, em todos os seus concursos e seleções públicas, “a fim de que a banca examinadora não possa correlacionar a prova ao candidato avaliado, sob nenhuma hipótese”. O pedido foi acatado pelo juiz federal Robson de Magalhães Pereira, em decisão publicada nessa quarta-feira. 

Nova polêmica

A decisão da Justiça ocorre dias após outro concurso da UFMG ser denunciada por aprovar apenas candidatos brancos em um certame cujo edital citava “vaga reservada” para negros.

A denúncia da classificação apenas de candidatos brancos veio a público a partir de denúncia de Giselle Santos Magalhães, de 37 anos, que se dedicou à vaga desde quando fez o doutorado, em 2012. Ela teve a maior pontuação nos títulos (currículos), com 95 pontos. Contudo, a desclassificação ocorreu na apresentação do seminário, que ela reforça ser “parcialmente subjetiva”.

Após a polêmica, a UFMG afirmou que vai refazer a segunda etapa do processo, na qual ocorreu a desclassificação dos candidatos negros. A seleção visa ao preenchimento de uma vaga para professor adjunto para o Departamento de Fisiologia e Biofísica (ICB/UFMG).