Belo Horizonte, 19 de julho de 2025 — O governador Romeu Zema sancionou a Lei 25.358, que autoriza a doação de um terreno de 2,4 mil metros quadrados ao Município de Igarapé/MG, na Região Metropolitana de Minas Gerais. A área será destinada à construção da nova sede administrativa da prefeitura.
Lei 25.358 oficializa transferência
A norma publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado habilita o Poder Executivo a transferir, por escritura pública, o imóvel registrado sob nº 1.793 no Cartório de Mateus Leme. A medida integra o programa de racionalização patrimonial do governo mineiro e fortalece a descentralização dos serviços administrativos no interior.
Detalhes do imóvel doado
O terreno possui 2.400 m² em zona urbana estratégica, próximo ao centro de Igarapé. Segundo a prefeitura, a localização reduzirá o tempo de deslocamento dos cidadãos aos serviços essenciais e permitirá a construção de instalações modernas e acessíveis.
Cláusula de reversão garante uso público
Para evitar ociosidade, a lei estabelece que o bem reverterá ao patrimônio estadual se, em até cinco anos após a assinatura da escritura, não houver comprovação de que a área esteja sendo usada como sede da administração municipal.
Próximos passos da prefeitura
A prefeitura de Igarapé já elabora o projeto arquitetônico do novo prédio e estuda linhas de financiamento para o início das obras em 2026. A expectativa é concentrar no local secretarias estratégicas, melhorando a eficiência no atendimento à população.
Contexto: pacote de leis de 19 de julho
A doação do terreno faz parte de um conjunto de leis promulgadas na mesma data, que inclui denominações de obras viárias, reconhecimento cultural e medidas de gestão previdenciária. As novas normas reforçam a pauta de infraestrutura e inclusão social do governo Zema.
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