Depois de 32 horas ocupando o prédio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), integrantes de seis ocupações urbanas da capital deixaram nesta terça-feira (30) o local, por volta das 19h40. A decisão veio após o Executivo acatar três das principais reivindicações do grupo e suspender as ordens de despejo de ocupações que estão em terrenos públicos, anunciar a criação de uma comissão para discutir a regularização dos assentamentos e ainda propor que esses espaços se transformem em Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) – destinadas à construção de moradias para a população de baixa renda.
“A gente vê essa decisão como algo positivo, porque nós tivemos três das nossas reivindicações atendidas. Mas é claro que acreditamos que o poder público vai cumprir seu compromisso. Se não cumprir, teremos provas para usarmos nas ações judiciais”, disse o advogado Joviano Mayer, que representa as ocupações.
Mesmo com o tom otimista, as 3.000 famílias que moram nas ocupações ainda não terão água, esgoto e energia elétrica. De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, essa proibição é fruto de um acordo, firmado décadas atrás, entre o Ministério Público e as empresas que fornecem os serviços. Os advogados das ocupações tentam, na Justiça, a ligação de água, luz e esgoto nas ocupações Dandara, Camilo Torres, Irmã Doroty, Eliana Silva, Rosa Leão e Vila Bandeirantes.
Após o fim da reunião, que contou com a presença de defensores públicos, do Ministério Público e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), os manifestantes realizaram uma assembleia para decidir sobre a permanência na prefeitura. As cercas de 40 pessoas que estavam dentro do prédio deixaram o local acompanhados por guardas municipais e por policiais do Batalhão de Choque. Do lado de fora, eles se juntaram a outras 300 pessoas e, entoando gritos de guerra, fizeram uma roda de capoeira.
Habitação. Apesar de Marcio Lacerda ter garantido que a nova comissão vai conversar com proprietários de terrenos em que existam ocupações, ele foi incisivo ao afirmar que a prefeitura não tem dinheiro para desapropriar espaços particulares. O prefeito reconheceu que o déficit habitacional da capital é de 60 mil moradias, mas afirmou que outras 20 mil serão criadas até o fim do seu mandato.
“Nesse momento, nós temos condições de diálogo, de apresentar algo concreto, mas por causa dessas novas moradias”, avaliou.
Reintegração. Todos os processos de reintegração de posse impetrados pelo Executivo na Justiça serão retirados. No caso dos terrenos particulares, a prefeitura irá convidar os proprietários para conversar.
Discussão. Uma comissão com participação de representantes das ocupações e da prefeitura será criada. Ela vai analisar a situação e propor a melhor solução para os assentamentos.
Especial. Os terrenos de ocupação irregulares serão reconhecidas como Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) – destinadas a construção de moradias para a população de baixa renda. Nelas, há uma flexibilização de normas e parâmetros urbanísticos visando ao barateamento da habitação.
