O sequestro de um garoto de 7 anos em Florestal, arquitetado por detentos do Pavilhão 2 da Penitenciária Nelson Hungria, foi “a gota d’água” para que o juiz Titular da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, estabelecesse o processo de interdição da penitenciária. Em decisão publicada nesta quinta-feira (8), ficou estabelecido que a Nelson Hungria, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, não pode receber mais presos. 

Atualmente, estão detidos 2.200 presos, mas a capacidade da penitenciária é de 1.640 detentos. O presídio pode receber, a partir de agora, apenas pessoas detidas pela Polícia Federal ou oriundos da administração pública, como policiais militares e civis e oficiais da Justiça, para os quais há pavilhão exclusivo.

Segundo o magistrado, a interdição ocorreu em dezembro do ano passado. A pedido da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, entretanto, Cavalieri prorrogou o prazo por mais seis meses. Em contrapartida, o órgão deveria realizar uma série de melhorias, como a contratação de novos agentes e o bloqueio de sinal de celular no complexo penitenciário. 

“Mas nada disso ocorreu, pelo contrário, o sistema piorou muito. Os agentes estão sendo dispensados, diminuiu o número de aulas na unidade, o que faz com que os presos fiquem ociosos. Mas a gota d’água foi o sequestro de que recebi notícia hoje. Acontecer isso é inadmissível, meu sangue talhou”, falou por telefone com a reportagem.

Recentemente, o jornal O TEMPO noticiou que agentes penitenciários descobriram um túnel de cerca de 6 metros de extensão estaria sendo escavado por presos da unidade. “Os presos estão presos, mas vivendo soltos lá dentro”, diagnostica.

Agentes insuficientes e doentes

De acordo com o juiz, hoje existe um quadro de cerca de 430 agentes penitenciários trabalhando efetivamente na unidade. “Contratados, existem pouco mais de 500, mas uns 60 estão de férias e outros 40 de licença médica”, diz. O número ideal, na avaliação do magistrado, deveria chegar aos 800.

Cavalieri aponta ainda que, devido às más condições, os agentes acabam adoecendo. “Muitos deles ficam estressados e são afastados para tratar da saúde mental”, afirma. 

Secretaria afirma que não foi notificada

Em contato com a reportagem, a SEJUSP informou que não foi notificada oficialmente, porque a decisão foi publicada nesta tarde. Ressaltou, entretanto, que “cumpre sempre as determinações judiciais.”