BH: terrenos desapropriados no Lagoinha darão lugar a 80 apartamentos populares

Em um prazo previsto de até quatro anos, seis terrenos desapropriados e que tiveram as suas construções demolidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na altura do número 197 da Avenida Antônio Carlos, no bairro Lagoinha (Centro), devem dar lugar a um empreendimento composto por cerca de 80 unidades habitacionais e um andar destinado a um centro comercial.

O projeto faz parte do Programa de Requalificação do Centro de BH, lançado em 2023, que tem entre os seus objetivos a viabilização de moradias de interesse social, em parceria com empresas privadas que vão atuar como investidoras.

No local, ao menos seis empresas funcionavam como "ferros-velhos". Os empresários responsáveis foram procurados pelo executivo municipal e vão receber as indenizações à medida que os acordos forem firmados, seja consensualmente ou por via judicial. Os valores não foram divulgados pela PBH. Essas seis empresas ocupavam um terreno de cerca de 2,5 mil metros quadrados no quarteirão da avenida Antônio Carlos, entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica.

De acordo com o Subsecretário Municipal de Planejamento Urbano da PBH, Pedro Maciel, essa primeira etapa, que inclui as indenizações aos proprietários dos imóveis e a limpeza do terreno, está sendo custeada pelos cofres municipais. "Além dessa preparação, a viabilização do convênio urbanístico é de responsabilidade da prefeitura. Os próximos passos serão lançar o edital, ainda este ano, e avaliar as propostas apresentadas pelas empresas. Nossa expectativa é que as obras do residencial sejam executadas no ano que vem", pontuou.

A modalidade de parceria da PBH com grupos privados para a construção do prédio não prevê investimento por parte do poder público, mas, sim, a disponibilidade dos terrenos pelo município, mediante edital de concorrência.

O arquiteto e urbanista, e professor da Fundação Dom Cabral, Sérgio Myssior elogiou a inciativa da prefeitura, em instituir a política urbana de interesse social.  "Essa região é uma área muito bem estruturada de Belo Horizonte, com inúmeras oportunidades de trabalho e de renda, proximidade com equipamentos de mobilidade, enfim, uma área estratégica que tem toda a vocação para receber habitações de interesse social e, dessa forma, combater esse grande déficit habitacional que já ultrapassa mais de 150 mil domicílios na região metropolitana", complementou.

Diante do terreno que ainda guarda entulhos dos prédios demolidos, a medida é bem vista por moradores ouvidos pela reportagem de O TEMPO, mas todos mantém a cautela, como a estudante Mirelle Rodrigues, de 19 anos. "Estudo na região diariamente e, sinceramente, não acredito que isso vai acontecer. Vejo muita coisa aqui no Centro e acho que ali vai ser um espaço abandonado cheio de lixo. Aqui, nada mais dá jeito", lamentou.

O engenheiro Gabriel Souza, de 20 anos, elogia a iniciativa. "Trabalho aqui e passo todos os dias na região. A àrea demolidada será melhor aproveitada e o bairro, aos poucos, pode se tornar mais agradável. O próximo passo seria realizar uma limpeza geral em todas as ruas do entorno", pontuou.

Parque de Integração da Lagoinha

Em frente ao terreno desapropriado, está a Praça Coronel Guilherme Vaz de Mello, conhecida como Praça da Lagoinha e que, atualmente, tornou-se um dos pontos que mais concentram pessoas em situação de rua e usuários de drogas em Belo Horizonte. Para este local, a Prefeitura da capital pretende realizar uma reforma e criar o Parque de Integração da Lagoinha, com áreas de lazer e outros equipamentos públicos disponíveis para a população do entorno.

"A obra da praça também será custeada com recursos próprios do município e a primeira fase vai ser iniciada no segundo semestre deste ano. Faremos a requalificação da praça, conectando-a com a área central", explica o subsecretário Pedro Maciel.
O servidor também garante que a prefeitura trabalha com um projeto de revitalização amplo, envolvendo outros órgãos municipais e permissionários. "Teremos ali o envolvimento de diversos órgãos para melhorias nas condições de mobilidade, acessibilidade, proteção do patrimônio cutural, valorização das atividades econômicas do entorno. O bairro Lagoinha é um território de conhecidas e importantes histórias, uma referência para a cidade", ressaltou.

Com a possibilidade da nova praça, a estudante Rafaela Gonçalves, de  18 anos, destacou que há muito o que ser realizado no local. "Fico na dúvida se isso tudo realmente vai acontecer, o espaço do terreno é pequeno. Há muitas pessoas em situação de rua que foram retiradas daqui, mas elas sempre retornam; também saíram os vendedores das proximidades da passarela, mas aqui tem muito o que ser revitalizado".

Comercialização

A disponibilização das unidades habitacionais de interesse social a serem construídas no bairro Lagoinha vão seguir alguns critérios de comercialização definidos pela Secretaria Municipal de Política Urbana e que estarão previstos no edital. A Prefeitura de Belo Horizonte afirma que a Política Municipal de Habitação prevê que 70% do empreendimento devem ser destinados, exclusivamente, à população de baixa renda, divididas em dois grupos de vulnerabilidade. Nessa faixa, o valor de cada apartamento será de, aproximadamente, R$ 170 mil. Os outros 30% das unidades podem ser comercializados livremente pelo grupo construtor, com valor estimado de R$ 260 mil por moradia.

Ainda de acordo com a PBH, não há previsão de desapropriação de outros imóveis na região central. Quanto ao cronograma para a realização das obras, ele também não foi divulgado pelo executivo, uma vez que o edital ainda está em elaboração.

Valorização em torno de 20%

Para o advogado e Diretor Regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário,  Kênio Pereira, a iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte é importante e vai valorizar os imóveis já existentes na região. "Isso pode gerar realmente uma procura maior por lojas, padaria, farmácia, enfim, esse centro comercial vai agregar valor nos imóveis do entorno e essa alta pode chegar em torno de 20%", ressaltou.

Contudo, o especialista pontua que é necessário viabilizar que essas famílias, uma vez instaladas em novas moradias, tenham orientação e apoio para uma convivência em condomínio. "Não basta garantir um novo lar para os grupos vulneráveis, mas é preciso que eles tenham ciência das responsabilidades e deveres, com IPTU, taxa de condomínio, regras de convivência em um residencial. Cabe ao poder público orientar esses novos adquirentes que irão ocupar esses imóveis, que se mostra muito mais complexo do que uma casa, para que não se crie um novo problema para elas próprias e para a comunidade do entorno", destacou Kênio Pereira.

Governo Federal não participa

O subsecretário Pedro Maciel esclarece que a iniciativa de construir as unidades habitacionais de interesse social no bairro Lagoinha não está contemplada no programa do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida, quando a PBH assegurou R$ 520 milhões em recursos para a construção de mais de 3 mil unidades habitacionais direcionadas às famílias da Política Municipal de Habitação até 2026.
"Essas unidades na Lagoinha são para além desses números já previstos, e com parceria público-privada, por meio da Política Municipal de Habitação. É uma iniciativa nossa, do nosso prefeito (Fuad Noman)", destacou.