Carlos Viana: 'Não há nenhum perigo de que outras pessoas venham a morrer'

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24), o senador Carlos Viana (PSD) disse que trabalha pelo fim das barragens de rejeitos em todo o país. Ele sobrevoou a região da barragem de Barão de Cocais, na mina de Gongo Soco, que tem um talude prestes a se romper, e falou que tudo está "sob controle".

Veja abaixo os principais pontos destacados pelo senador:

SEM PERIGO

"Sobrevoamos toda a área onde está sendo feito o monitoramento. A população deve saber que está sob controle. Não há nenhum perigo de que outras pessoas venham a morrer. A Defesa Civil tem feito um trabalho excepcional no controle. A área de autossalvamento já foi evacuada. Mas isso gera uma insegurança muito grande: quanto mais rápido isso acabar, melhor, a população vai voltar a ter paz."

OMISSÃO DA VALE

"A Vale perdeu a oportunidade, mais uma vez, de ela mesma manter a questão sob controle e ela ter eliminado a barragem. Poderia ter provocado, dentro de um controle, a descida de todo aquele talude, sem gerar todo esse impacto que gerou na comunidade. Essas questões a empresa terá de responder também na Justiça. Vamos nos reunir com a força tarefa do Ministério Público, com a Polícia Federal, e vamos pedir aos promotores que voltem o atendimento a esta comunidade, para que as pessoas também sejam indenizadas."

RESPONSABILIDADE DO PLANALTO

"Existem algumas medidas no governo federal que são de origem do Executivo. A Presidência da República que tem que determinar, por exemplo, pagamento de algum tipo de indenização. Para Barão de Cocais, é preciso que nós também tenhamos essa decisão por parte do Palácio do Planalto.

Há um decreto da presidência que regulamenta quais municipios têm direito à Cfem. Barão está na área de impacto da barragem, mas a Cfem só se dá sobre a exploração mineral. Estamos tentando ampliar, pela Presidência da República ou então por projeto de lei. Para que as cidades onde as barragens estão dentro do município possam receber parte dessa indenização, o que ajudaria muito Barão e outros municípios no futuro."

FIM DAS BARRAGENS DE REJEITOS

"No âmbito da legislação, estamos propondo no relatório da CPI das Barragens o fim das barragens de rejeitos. O Brasil não pode mais conviver com esse tipo de exporação mineral. No prazo de dez anos o país não terá mais essas barragens."

CFEM

"Outra questão é a contribuição financeira que a mineração dá para as cidades, que é insuficiente. Estamos falando de um setor que, só em impostos, recolheu R$ 3 bilhões no ano passado e contribui com 3,5%. Isso é pouco, é uma subtributação. Estamos analisando se podemos subir a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para 10% ou se vamos trabalhar com uma alíquota sobre o lucro líquido, para não prejudicar as pequenas empresas. Nosso desejo é que, no Brasil, não tenhamos mais mortes na mineração. Minas Gerais está sendo um exemplo muito ruim."

FUTURO

"As barragens a montante estão proibidas. A ANM (Agência Nacional de Mineração), tardiamente, em abril, fez uma portaria proibindo todo e qualquer licenciamento desse tipo de barragem no Brasil. Queremos avançar. Que em 10 anos todas elas estejam descomissionadas – esvaziadas –, e as cavas recuperadas. Outro ponto é que depois da reupcreçaõa essas areas sejam devolvidas ao poder publico como áreas de proteção ambiental."