Com protesto de policiais civis, atendimentos no Detran são suspensos nesta 5ª

Quem precisou ir ao Detran Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira (13), se deparou com os portões fechados. Os atendimentos foram suspensos por policiais civis neste "Dia de Luta, em que fazem críticas à Reforma da Previdência. 

"O motivo desse protesto é que o governador mandou para a Assembleia Legislativa, o que tira todos os direitos dos policiais civis, como férias-prêmio, paridade, tudo que nós conquistamos lá atrás hoje o governo está tirando tudo. Nós não concordamos com isso porque a Polícia Civil é igual as outras polícias, trabalha em risco 24 horas. A alíquota que nós pagamos de dez vai passar para 19. Estamos tentando sensibilizar a assembleia e o governador, o que ele está fazendo com a gente não é justo", explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), José Maria de Paula. 

Segundo ele, as delegacias do Estado estão fechadas, com exceção das Delegacias de Plantão (Deplans) e o Instituto Médico Legal. 

A categoria percorreu algumas unidades policiais em busca de apoio dos companheiros para que também aderissem ao ato. 

"A previsão é que até as 18h, a polícia está toda parada. Esse é o Dia de Luta. Só na parte da tarde conseguimos fazer um balanço, mas eu calculo que em torno de 70 a 75% está tudo parado", detalhou o presidente. 

Transtornos

O motorista carreteiro Paulo Rodrigues dos Santos Júnior, de 36 anos, chegou ao Detran às 7h para ser atendido às 8h. O agendamento dele para transferência de veículo estava marcado desde o dia 15 de julho. 

"Cheguei aqui e fui informado que ninguém vai ser atendido. Deveriam ter avisado com antecedência, a gente perde dia de trabalho. Temos outras coisas para fazer. Agora me disseram que o reagendamento foi marcado para a próxima segunda-feira", contou. 

Despachantes também tiveram os trabalhos prejudicados, conforme informou Antônio Lúcio da Silva, representante da Federação Nacional dos Despachantes em Minas Gerais. 

"As pessoas responsáveis pela manifestação teriam que avisar ao governo, avisar ao Detran que haveria essa representação. Nós temos 960 agendamentos de vistoria hoje, e o Detran faz uma média de 1.500 atendimentos dias. São usuários prejudicados, hoje eu tinha dois agendamentos de cliente de manhã", afirmou. 

Posicionamentos

A reportagem de O TEMPO fez contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil de manhã e foi informada que, por enquanto, a instituição não iria se pronunciar sobre a paralisação dos policiais. 

Mais tarde, em nota enviada à redação, a corporação informou que exigimos "um tratamento digno” aos seus servidores e "proporcional à importância das funções" que eles executam. "Essa reforma não atinge apenas o servidor público; atingirá toda a população mineira", diz o texto.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, avalia como prejudicial a mudança nas alíquotas de contribuição previdenciária que o texto estabelece. "Somos do mesmo sistema de segurança pública (que a Polícia Militar). O bandido mata, independentemente, de qual polícia seja (a atuante na ocorrência). O regime de trabalho da Polícia Civil é ficar 24 horas à disposição do Estado e da sociedade", argumentou.

Em nota, o governo de Minas informou que enviou proposta à Assembleia Legislativa ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação.

"A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou para os servidores públicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões", diz o comunicado.

Segundo o governo, sobre as alíquotas dos servidores civis, caso dos policiais civis e agentes penitenciários, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição. 

"A legislação proíbe diferenciação de alíquotas por categorias de servidores civis, podendo variar apenas pela faixa salarial. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais", explica na nota.

Ainda de acordo com o governo, em relação à Previdência dos policiais militares, suas regras foram aprovadas pelo Congresso, em 2019, com aplicação automática para os estados.

Confira na íntegra a nota da Polícia Civil:

"A função exercida pelos servidores da segurança pública possui especificidades próprias, como o alto risco que perdura durante toda a atividade profissional, e se estende até depois de sua aposentadoria, além da prestação ininterrupta do serviço, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias ao ano.
Segurança é atividade típica do Estado e prestada por servidores públicos concursados e pela sua relevância e elevada importância para o Estado e para os cidadãos precisam de garantias. 
As garantias do serviço público não são do servidor, mas da sociedade e dos cidadãos, contra uso político por apaniguados ou perseguidos.
Os Sindicatos e as Associações das carreiras da Polícia Civil de Minas gerais, da Polícia Penal de Minas Gerais, dos Agentes de Segurança Socioeducativos de Minas Gerais e dos Agentes Administrativos respectivos, reafirmam a necessidade de valorização e reconhecimento das especificidades e riscos inerentes às funções bem como o paralelismo com a polícia militar.
Uma reforma que desconheça e desrespeita o tratamento paradigmático entre as forças de segurança que exercem funções diferenciadas, mas complementares, poderá atingir o caos, como efeito deletério incrementar a criminalidade e a impunidade.
Essa reforma não atinge apenas o servidor público atingirá toda a população mineira, portanto, exigimos um tratamento digno e proporcional à importância das funções que executamos."

(Matéria atualizada às 21h.)