Demanda de colégios e de alunos desde a suspensão das aulas, por tempo indeterminado, em consequência da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o ensino a distância para educação básica foi regulamentada nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-MG).

Por meio de uma nota de esclarecimento e de orientações, a entidade reforça ser importante que as instituições de ensino reorganizem os seus calendários letivos, de forma a garantir que os estudantes cumpram a carga horária mínima de 800 horas.

Ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) preveja, para situações emergenciais, que o ensino fundamental seja ofertado a distância e embora exista um decreto federal de 2017 que aponta para a mesma possibilidade, na ausência de leis específicas, é preciso que o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) regulamente o tema – o que não havia sido feito até quinta-feira (26).

O documento, publicado na manhã desta sexta, estabelece que, excepcionalmente por conta das medidas de prevenção à Covid 19, o ensino remoto valerá como dia letivo para estudantes do ensino fundamental e médio e para a educação profissionalizante. Há, ainda, a ponderação de que se observem as condições de escolas, estudantes e professores acessarem as plataformas online.

Para o CEE-MG, é necessário esforço para minimizar possíveis perdas dos alunos em razão da suspensão de aulas presenciais.

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Por nota, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) lembra que a decisão estabelece meios para reorganização do calendário escolar, como: "A utilização de todos os recursos disponíveis, desde orientações com textos, estudo dirigido e avaliações, bem como outros meios remotos diversos. Estabelece também o uso de recursos oferecidos pelas Tecnologias Digitais de Informação e comunicação, considerando quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidade de ensino centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de informação e comunicação remota".

Inicialmente, havia expectativa de que as aulas na rede privada fossem retomadas na próxima terça-feira, dia 31. Agora, no entanto, a informação é que, presencialmente, a suspensão vigore por tempo indeterminado.

Universidades

No caso das universidades, o ensino remoto é permitido desde 18 de março, quando o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria em que autorizava a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais. A decisão tem validade de 30 dias e pode ser prorrogada. Cursos de medicina ou que envolvam práticas profissionais de estágios ou de laboratórios não podem fazer a substituição.