Custo de vistoria veicular pode dobrar em Minas com terceirização

A provável terceirização das vistorias veiculares, hoje feita pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), poderá dobrar o valor do serviço pago por quem compra um carro usado. A transferência de titularidade deixaria de custar os atuais R$ 159,32 e passaria para R$ 318,64. Por outro lado, o processo se tornará mais ágil e contará com todas as vantagens da informatização, como acesso às informações dos veículos. 

A mudança, travada por um questionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi defendida em documento divulgado na última terça-feira pela Advocacia Geral do Estado (AGE). A ideia é tornar a vistoria informatizada, com filmagem e fotografias do momento da inspeção. Assim, quando houver alguma dúvida sobre a alteração de chassis dos carros, por exemplo, a averiguação da irregularidade será feita com maior agilidade.

As chances de o comprador adquirir um veículo com algum problema reduziriam, segundo o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev-MG), Max Duarte Soares. “A análise feita por uma empresa especializada vai ser mais criteriosa. Isso aumenta, inclusive, a segurança no trânsito, já que veículos com problemas serão identificados de forma mais ágil”, diz. 

Soares justificou o aumento do valor do serviço na necessidade de compensar as empresas que farão as vistorias. “O dinheiro vai pagar o uso da nova tecnologia também, já que uma parte do valor vai ser transferida para as empresas de tecnologia”, explicou.

Segundo o Detran-MG, o parecer da AGE está em análise pelo órgão. Nesse período, o cadastro dos estabelecimentos, processo que já tinha sido iniciado, continua suspenso. O órgão ainda lembra, em nota, que a participação de empresa privada na realização do serviço de vistoria está prevista na Resolução 466 do Conselho Nacional de Trânsito. O governador, Fernando Pimentel, já tinha autorizado a terceirização em fevereiro. 

Desde então, mil empresas foram formadas em Minas para fazer o serviço, sendo que 200 delas estão em Belo Horizonte. Elas já investiram R$ 60 milhões para atender exigências do Detran-MG para o credenciamento. Os recursos foram gastos em capacitação de equipes e montagem da estrutura.

Ministério Público diz que vai recorrer

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promete recorrer à Justiça caso o governo do Estado insista em fazer o que o órgão chama de “terceirização do poder de polícia”. Em nota, o órgão informou que seriam tomadas medidas judiciais e extrajudiciais, no sentido de apontar a possível ilegalidade do ato.

O MPMG defende que seja poder de polícia pois há obrigação do comprador do carro de realizar o procedimento e, em caso de irregularidade, o veículo fica suspeito de crime de adulteração e é apreendido. “A empresa não pode reter o veículo do particular”, explicou o MPMG. 

Já em defesa do governo, a Advocacia Geral do Estado disse, em documento recém-publicado, que o processo seria auditado pelo Detran-MG. O consultor veicular Milad Kalume entende como positiva a terceirização. “Desde que ele seja fiscalizado. Vai ficar informatizado e ágil. O Estado não pode fazer investimento para essa mudança”, alegou.