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Improbidade administrativa

Decreto de calamidade e nomeações põem prefeito de Neves na mira do MP

Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a condenação de Junynho Martins, além de reparação dos danos ao município “em valor não inferior a R$ 50 mil”

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Decreto de calamidade e nomeações põem prefeito de Neves na mira do TJ
PUBLICADO EM 11/01/19 - 20h09

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta sexta-feira (11), uma ação contra o prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (PSC).

O órgão pede a condenação do prefeito e a reparação dos danos ao município da Região Metropolitana “em valor não inferior a R$ 50 mil”.

O motivo foi o prefeito ter suspendido, segundo o MPMG, um decreto de calamidade financeira para contratar servidores comissionados.

De acordo com o órgão, no dia 13 de novembro de 2018, o prefeito publicou o decreto de número 235/2018, no qual reconhecia o estado de calamidade financeira e estabelecia regras rígidas de contenção de gastos. Mas, no dia 14 do mesmo mês, Martins editou o decreto para torná-lo sem efeito sob a justificativa de “existência de vício formal e material”.

Em 28 de novembro, o prefeito nomeou 90 servidores em cargos de comissão. No dia seguinte, foi decretado novamente estado de calamidade.

Para o promotor Peterson Queiroz, Martins contratou e promoveu pessoas que haviam recebido promessa de campanha, entre eles, profissionais que trabalharam na campanha de candidatos apoiados pelo prefeito. 

A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Neves.

 

 

 

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