‘Difícil afirmar que o Estado cumpre seu papel a contento’

Qual é a principal consequência da superlotação nos presídios?

A condenação de uma pessoa tem por justificativa a crença de que a pena servirá para retribuir o mal causado pela prática criminosa, prevenir novos delitos, mas, sobretudo, permitir que o condenado possa se readaptar ao convívio social. Se nós enfrentamos um quadro que, estruturalmente, não permite a ressocialização, fica difícil afirmar que o Estado cumpre seu papel a contento. O reflexo será sentido em toda a sociedade, porque essas pessoas retornarão ao convívio social sem o devido processo de readaptação e ressocialização.

Qual seria o caminho para resolver esse problema?

Na própria experiência de Minas estão as alternativas e as respostas de um sistema prisional que pode atender aquilo que as leis e a Constituição exigem. Minas é talvez o Estado brasileiro mais relevante na utilização das Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). São unidades com uma experiência muito positiva de trabalho, de autogestão, de paulatina e cuidadosa reinserção dos presos no seio social, e cujos dados de reincidência são mais baixos se comparados com os do sistema tradicional.