O subsídio emergencial destinado ao custeio da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo, aprovado em fevereiro deste ano pelo Senado, começará a ser pago a partir desta quinta-feira (3) em Belo Horizonte. Os critérios do auxílio, que totaliza R$ 37,3 milhões para a capital mineira, foram publicados na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do Município (DOM), da Prefeitura do município (PBH).

A distribuição do chamado "Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas" acontecerá observando a premissa de "equilíbrio econômico-financeiro" do sistema de transporte público coletivo e os valores das tarifas praticados em cada linha.

O subsídio leva em consideração ainda a quantidade de gratuidades registradas no sistema de bilhetagem eletrônico em um determinado período, com parcelas sendo pagas entre esta quinta e o dia 30 de dezembro.

"Os recursos deverão ser distribuídos entre o serviço convencional e o serviço suplementar, de forma proporcional à participação de cada serviço no total de passageiros registrados no transporte público coletivo municipal", completa a portaria. 

As parcelas destinadas às empresas serão repassadas aos consórcios operacionais Transfácil e Transuple (suplementares), que farão a distribuição às concessionárias. Os consórcios terão 10 dias após o recebimento dos valores para enviarem à Sumob um relatório com as quantias enviadas para cada empresa. 

Subsídio evitou reajuste

Para além deste auxílio emergencial, que tem origem federal, no meio de 2022 foi aprovada pelos vereadores uma lei que previa o pagamento para as empresas de ônibus de R$ 237,5 milhões - até março de 2023 - visando o aumento no número de viagens diárias pelas concessionárias, sem reajustar o valor da tarifa.

Na última terça-feira (1º), a Câmara de BH anunciou que R$ 29,9 milhões deste subsídio foram devolvidos à PBH. Segundo o Legislativo, o valor foi adiantado do que será devolvido do Orçamento da Casa.