A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (12), parecer favorável ao projeto de lei (PL) que prevê a retirada de nomes de ditadores homenageados em bens públicos. Com a mudança, o colégio Estadual Central, viaduto Castelo Branco, estádio Estádio Governador Magalhães Pinto e vários outros espaços públicos podem ter seus nomes alterados.
Se aprovado, o poder público tem o prazo de um ano para promover a alteração, a partir da sanção do governador, bem como a retirada de placas, retratos ou bustos desses ditadores.
O texto, de autoria do deputado Paulo Lamac, segue agora para a Comissão de Direitos Humanos. No caso de equipamentos municipais, seriam necessárias leis locais para legimitar as alterações.
Os prédios afetados
Minas Gerais tem, atualmente, pelo menos 32 prédios públicos batizados com nomes de ditadores ou de colaboradores do regime militar, que comandou o país entre 1964 e 1985. Outras dezenas de ruas, avenidas e viadutos do Estado também homenageiam agentes que se envolveram, de alguma forma, com a ditadura.
Em Minas, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro ditador a assumir o poder depois do golpe de 1964, é o maior homenageado. São 21 escolas públicas que levam o nome dele, além de outras 13 vias públicas e um viaduto.
O marechal Artur da Costa e Silva, segundo presidente militar e responsável por decretar o Ato Institucional nº5 (AI-5), é o segundo que mais recebeu homenagens. O AI-5 foi o mais severo de todos os atos da ditadura. Ao todo, foram 17, mas o 5 marcou o endurecimento do regime, com a institucionalização da tortura e o fechamento do Congresso.