Estado retoma posse de Expominas para abrir hospital de campanha

Às vésperas da abertura do Hospital de Campanha para atendimento de casos de Covid-19 e do pico da doença em Minas Gerais, previsto para o dia 15 de julho, o Expominas, em Belo Horizonte, tornou-se alvo de disputa entre o Estado e a concessionária Nutribom, responsável pela administração do local. Nesta quinta-feira (9), o governo de Minas Gerais realizou uma operação de retomada de posse do espaço, com apoio da Polícia Militar (PM), medida questionada e criticada pela Nutribom.

Em resolução conjunta publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Seplag) e a PM declaram o uso compulsório temporário do Expominas para o funcionamento do hospital de campanha. Segundo o texto, cabe à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), proprietária do espaço, adotar as medidas necessárias para a suspensão administrativa do contrato de concessão, assumir a posse da área e transferir o uso para a Seplag e PM. A corporação será responsável pela segurança do espaço dedicado ao hospital.

A resolução requisita, ainda, a empresas com contrato em vigor com a Nutribom, a prestação compulsória de serviços considerados essenciais para a operação do hospital de campanha, como os de manutenção predial e ar-condicionado, portaria, limpeza, suporte de informática e manutenção de elevadores, mediante ressarcimento.

De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento do Estado, Otto Levy, desde março, a Codemge vem negociando com a Nutribom a cessão do espaço e dos serviços para a implementação do hospital de campanha, mas essas tratativas fracassaram.

"O que impediu esse acordo foi uma questão financeira. Não se chegou a um acordo entre o que a Codemge estaria disposta a pagar, levando-se em consideração os custos efetivamente realizados pela concessionária, e quanto a concessionária estaria cobrando. O Estado, tendo em vista o interesse maior, de preservar a vida dos mineiros, que, neste momento, não é possível colocar o interesse monetário acima do interesse de preservar a vida e que não se pode ganhar dinheiro em um momento de calamidade pública, resolveu requisitar a utilização do espaço", afirmou o secretário. "As questões financeiras e o ressarcimento de qualquer custo que a concessionária possa ter tido continuarão a ser feitos entre a Codemge e a concessionária", completou Levy.

Segundo o governo, as medidas vão permanecer em vigor enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado. O Estado informou que elas levaram em consideração também o fato de que o uso da área do Expominas já estava paralisado desde 18 de março, com a suspensão, por parte do município de Belo Horizonte, de shows, exposições e outros eventos, "inclusive com requerimento da própria empresa cessionária para a suspensão das obrigações contratuais em razão da pandemia".

Do outro lado, a Nutribom, que assinou, em 2018, contrato para gestão e operação do Expominas por dez anos, declarou ter sido surpreendida por uma ação unilateral do Estado após 104 dias de negociação. Em nota, a concessionária criticou a operação de retomada de posse, "inclusive com o participação, desnecessária, da força policial para a requisição do espaço, bens e serviços".

A empresa disse que, desde que o governo solicitou o espaço do Expominas para a montagem do hospital de campanha, mostrou-se "aberta e parceira para a realização das atividades necessárias para o bom andamento do processo" e que solicitou apenas "a construção conjunta de um termo aditivo que pudesse espelhar a nova realidade circunstancial".

"Como concessionária legítima do Expominas, a Nutribom queria ser respeitada profissionalmente e ter tido a possibilidade de participar de reuniões que remetiam diretamente à empresa. Jamais foi pensado em valores de mercado, pelo contrário, somente em algo viável para a continuidade de uma operação necessária, com condicionantes éticas e justas, uma vez que detemos a expertise de toda a infraestrutura", afirmou a diretora do Expominas, Márcia Ribeiro.

Segundo ela, a concessionária teve de arcar com todos os gastos, inclusive os de seguro referente à operação hospitalar. "A Nutribom jamais demitiu nenhum membro da sua equipe. Continuou a arcar com todos os custos da operação, que, neste período, está exclusivamente sendo utilizada pelo governo e sua equipe que atua no hospital de campanha. Mesmo em decretos de calamidade, regras existem, e o que vimos foi o desrespeito integral aos direitos e às próprias leis vigentes", declarou Márcia.

"Quanto a valores, se tivéssemos cobrado conforme a tabela que o próprio Estado praticou quando era o gestor do Expominas, esse valor era de cerca de R$ 8 milhões por mês. Entretanto, nós entendemos o momento e aceitamos a proposta do governo, em um valor que significa cerca de 8% dessa tabela antiga, de R$ 638 mil", disse.

Hospital de campanha será aberto nos próximos dias

Todo esse imbróglio ocorre em meio ao avanço da epidemia do coronavírus em Minas Gerais e à proximidade do pico da Covid-19 no Estado, previsto para a próxima quarta-feira (15). De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o hospital de campanha será inaugurado antes desta data.

A estrutura no Expominas tem capacidade para 740 leitos de enfermaria e 28 leitos de estabilização. Segundo a SES-MG, a unidade tem condições de funcionar, de imediato, operando com até 30% da capacidade, utilizando recursos próprios do governo.

Para gerir o hospital de campanha, o governo lançou um edital para contratar uma entidade sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, que ainda está em andamento. O prazo previsto para a publicação da convocação da vencedora é 16 de julho.

O Estado abriu dois chamamentos emergenciais para a contratação de profissionais de saúde para o hospital. No primeiro, foram oferecidas 275 vagas, e houve 1.480 inscritos. No segundo, 177 vagas foram ofertadas.

Alta complexidade. A unidade de alta complexidade do hospital de campanha do governo do Estado, implantada no Hospital Mater Dei, em Betim, na região metropolitana, ainda não tem previsão de funcionar. Com 180 leitos de UTI, o hospital "é uma reserva técnica e será utilizado em caso de necessidade, ou seja, quando esgotada todas as possibilidades de atendimento na rede hospitalar convencional do Estado", segundo a SES-MG.

Matéria atualizada às 15h20.