A população da Região Metropolitana de Belo Horizonte poderá opinar e sugerir mudanças no novo modelo de regulação do transporte público coletivo. A consulta foi aberta nesta terça-feira (19) pelo governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Segundo o secretário Fernando Marcato, da Seinfra, a revisão do modelo de regulação dos contratos não deve impactar no atual preço da tarifa em um primeiro momento. No entanto, com novas regras, o Estado terá mecanismos para cobrar mais eficiência e qualidade do serviço oferecido pelas concessionárias de transporte público.
"O que o usuário precisa é que o ônibus chegue e saia no horário, não esteja lotado e seja de boa qualidade. É o que o passageiro precisa. O que a secretaria está fazendo para isso? Estamos pedindo transparência nos custos [às concessionárias]. Se a empresa diz que gasta dez, mas está gastando menos, então há um excedente ai de que eu quero me apropriar. Abaixar a tarifa? Talvez. Mas vou dizer para ela: não quero mais ônibus de 18 anos, quero de dez, de sete", diz Marcato.
O secretário ainda criticou a fragilidade dos contratos de concessão do transporte metropolitano em vigência. Questionado sobre o que a população poderia sentir de mudanças de imediato, Marcato sinalizou que, ao aplicar o novo modelo de contrato já nos próximos três meses, eles poderão cobrar que as empresas de ônibus realizem a trocar da frota e passem a respeitar os horários regulares do transporte. "Agora, eu preciso de um instrumento jurídico para fazer isso", afirmou.
Segundo Marcato, a implantação das alterações contratuais dependem de uma mediação com as concessionárias de ônibus. “A nossa ideia é ter o melhor modelo possível, até porque não posso pensar no curto prazo, vou pensar nos próximos 15 anos. Então, se for o caso, e a gente chegar que dá para abaixar [a tarifa], vamos abaixar. Se não, de qualquer forma, tem que melhorar a qualidade do serviço", observou.
"O novo modelo de regulação é uma nova regra contratual. Isso está escrito em três notas técnicas que nós estamos divulgando e que, depois, serão transformadas em aditivos ao contrato”, explicou.
De acordo com Marcato, a expectativa é que as negociações sejam concluídas até o fim do ano e, a partir disso, o novo modelo de contrato seja implementado. O secretário reconhece que embates entre as empresas de ônibus e o Estado podem acontecer e afirmou que a mediação será feita junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Especialistas e a população podem contribuir com sugestões até o dia 19 de novembro. As notas técnicas e documentos para estudo e conferência estão no site http://www.infraestrutura.mg.gov.br.
CONTEÚDO TÉCNICO DIFICULTA COMPREENSÃO DO PÚBLICO LEIGO, AFIRMA ESPECIALISTA
Ao analisar o conteúdo da consulta pública, a professora de arquitetura e urbanismo do Ibmec BH Camila Zyngier, elogiou a iniciativa e elencou como ponto positivo a publicização dos dados e exposição das questões para o grande público.
Além disso, a especialista em planejamento urbano destacou como muito importante a regulação contratual como forma de fiscalizar e observar - com mais regularidade - as concessões do transporte público urbano e como as empresas estão ofertando o serviço aos usuários.
Ainda assim, Zyngier chamou atenção para alguns aspectos da consulta pública que não são acessíveis ao público leigo. Segundo avalia, se o interessado não tiver conhecimentos técnicos necessários, como é o caso de profissionais e especialistas em mobilidade, planejamento urbano, ela terá dificuldade em acessar e compreender os documentos.
“É um ponto que eu vejo que não é tão interessante - ainda que haja o aspecto público na consulta - é a forma como isso está sendo feito. Se observarmos e formos dar uma olhada na documentação que está sendo publicada, exposta e disponibilizada, ela é muito técnica”, pondera. Zyngier sinalizou que sentiu falta também de formas das pessoas, no caso os usuários, serem mais ouvidos.
A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) sinalizou que vai divulgar a consulta pública em em postagens nas redes sociais do estado e que fará anúncios em ônibus como forma de mais pessoas saberem da iniciativa.
(Reportagem atualizada às 13h43, do dia 20/10)