O Governo de Minas pede a ajuda de doadores para conseguir reformar o edifício institucional da Delegacia Especializada em Roubo de Cargas, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), localizada no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. O pedido com o chamamento para arrecadar doações foi publicado no site da instituição nesta quinta-feira (17).

Conforme o texto, podem ser doados materiais e serviços de engenharia. A reportagem de O TEMPO questionou ao Governo de Minas e a PCMG quais materiais e serviços necessários. Também foi questionado o motivo da reforma ser feita por meio de doações e não com recursos do Estado. 

"Não há um rol taxativo de bens que podem ser doados e recebidos, cabendo aos interessados verificarem a pertinência e relevância dos bens ou serviços que pretendem receber, desde que observadas as diretrizes do mencionado decreto regulamentador. A PCMG reforça que o uso de doações economiza recursos públicos, otimizando a gestão do Estado e melhorando a prestação de serviços essenciais à população", informou a PCMG, em nota.

Ainda de acordo com o chamamento, as doações devem ser feitas em até cinco dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (17). A reportagem de O TEMPO questionou sobre o prazo estabelecido, e o Governo de Minas e a Polícia Civil de MG não se manifestaram.

Conforme a publicação, os interessados em colaborar com a reforma devem fazer contato pelo endereço de e-mail doacao.spfg@policiacivil.mg.gov.br. Os materiais e serviços doados serão intermediados e geridos pela Federação Estadual de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais - FETCEMG.

Problemas

Os prolemas, segundo Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), passam por falhas na estrutura do telhado e nos equipamentos utilizados nos trabalhos de investigação. "Tem muitas falhas no telhado. Na última chuva, por exemplo, a infiltração atingiu alguns documentos de inquéritos e computadores. Isso porque é uma delegacia que foi inaugurada no ano passado", relata o representante.

Ainda conforme o presidente do Sindpol, os policiais precisam utilizar seus celulares particulares para os trabalhos. "É uma delegacia que não tem telefone fixo, por exemplo. Não tem ar-condicionado. O computador que tem não funciona é ruim", detalha. Segundo Wemerson, outro problema ocorre em relação a fachada do espaço. "A delegacia é aberta, tem grades. E é uma unidade de onde saem muitas viaturas descaracterizadas. Como você vai usar uma viatura descaracterizada se todo mundo pode ver ela saindo da delegacia?", questiona.

Para ele, o pedido do Governo de Minas para que reformar a unidade por meio de doações revela um descompromisso da administração pública com a população. "A impressão é que o governador está pedindo ao empresário que teve algum bem furtado ou roubado para que ele pague a reforma da delegacia para que o caso dele seja investigado", aponta Wemerson.

Doações

Os pedidos de doações, segundo o comunicado publicado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), seguem os termos do artigo 10 do Decreto nº 48.444, de 16 de junho de 2022. “O órgão ou a entidade analisará a documentação apresentada pelo interessado e, cumpridos os requisitos, publicará o comunicado em seu sítio eletrônico e no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais – DOMG – e, a fim de receber, no prazo de cinco dias úteis contados da publicação, eventuais manifestações por outros interessados em doar bens e serviços similares ou oferecer em comodato bens semelhantes”, diz o texto.

O processo, conforme o texto, segue ao que foi definido no processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 1510.01.0061864/2021-93, que determinou as doações. "O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica, Cooperação Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais - CCPRMG, CNPJ 17.249.111/0001-39, referente à doação de bens - Reforma imóvel Tereza Cristina - Delegacia Rural e de Cargas", orienta em um trecho da publicação.

Veja o pedido de doações