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NO VALE DO AÇO

Justiça determina interdição do presídio de Timóteo por superlotação

Unidade prisional deveria ter entra 60 e 80 presos, mas, atualmente, conta com 221

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PUBLICADO EM 10/06/16 - 18h00

Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Timóteo, no Vale do Aço, a Justiça determinou, nessa quarta-feira (8), a interdição do presídio regional da cidade e proibiu que o Estado encaminhe mais presos à unidade, que deveria ter entre 60 e 80 detentos, mas, atualmente, está com 221. Se a decisão for descumprida, o valor da multa é de R$ 40 mil para cada novo detento transferido.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, em um prazo de no máximo sete dias, o Estado deverá iniciar o procedimento para a transferência dos detentos para outros presídios. Caso a medida não seja cumprida, o valor da multa para cada preso que estiver no local também é de R$ 40 mil.

Em maio deste ano, um laudo do Centro de Apoio Técnico do MPMG apontou outras irregularidades no local, como instalações hidráulicas e elétricas irregulares, iluminação e ventilação insuficientes nas celas para visitas íntimas, sendo que uma delas aloja, atualmente, três detentos.

Além de falta de chuveiros na maioria das celas, que têm apenas um cano de água, e nenhuma delas atende aos parâmetros de acessibilidade estabelecidos por lei. A unidade conta com 55 agentes penitenciários, sendo uma média de 11 no turno diurno e seis no noturno. No entanto, com 221 detentos, o número mínimo de agentes deveria ser de 44 por turno.

Um documento assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Fabiano Puzzi lista uma série de obras emergenciais e recomendações. Ele ressalta que a maioria dos problemas acontecem desde 2010, submetendo “os detentos a situação que vão de encontro à dignidade da pessoa humana, correndo, inclusive riscos em decorrência de curtos-circuitos, eletrocussão e incêndios.”

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