Justiça concede liminar contra o bloqueio de benefícios do INSS

Quem sofreu um acidente de trabalho e teve seus benefícios bloqueados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela ausência de perícia tem uma boa notícia nesta segunda-feira (11). A Justiça de Minas Gerais deferiu uma liminar contra o bloqueio, que foi considerado ilegal por o atraso nos exames ser decorrente da greve dos médicos peritos do órgão. 

A liminar é referente à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Segundo a defensora pública Mariana Carvalho de Paula de Lima, em atuação na área Cível em Belo Horizonte, “o bloqueio não era devido, caracterizando conduta abusiva por parte do INSS, pois as perícias não eram realizadas por serem desmarcadas em razão da greve dos peritos médicos”. 

Ainda conforme o órgão, a decisão é válida apenas para benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho no Estado de Minas Gerais. Porém, a defensora entrará em contato com a Defensoria Pública da União para uma atuação conjunta com o objetivo de ampliar a decisão também para os benefícios não acidentários.

O INSS foi procurado pela reportagem e informou, por meio de uma nota,  que ainda não foi oficialmente comunicado da liminar. "Quando isso ocorrer o Instituto tomará as devidas providências", dizia o texto divulgado pelo instituto.

Atualizada às 20h40