Justiça derruba liminar da CDL e lojas de BH não poderão abrir aos domingos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou a decisão que permitia a reabertura das lojas aos domingos em Belo Horizonte. Com isso, os comerciantes deverão seguir as ordens impostas pela prefeitura e manter os estabelecimentos fechados.
 
A decisão é da desembargadora  Ângela de Lourdes Rodrigues, e foi tomada na quarta-feira (12), apenas dois dias depois que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) conseguiu a liberação. No processo, a PBH argumentou que tem autonomia para gerenciar a crise sanitária provocada pela Covid-19.
 
Explicou que a reabertura dos estabelecimentos está sendo gradual e frisou que, as lojas atendam presencial os clientes sem planejamento, "será necessário recrudescer outras restrições em outros dias da semana, ou relativamente a outras atividades econômicas para atender à demanda do direito da população à preservação da sua vida e da sua saúde”.
 
Além disso, destacou que os casos e mortes pelo coronavírus continuam altos mas, mesmo assim, está atenta aos comerciantes. "Embora haja enorme preocupação com a economia do
país e a preservação de empregos, estes não podem se sobrepor ao direito à vida”, declarou no processo.
 
Ao analisar o caso, a desembargadora citou que, atualmente, praticamente todos os setores estão funcionando, embora com restrição de dias e horários. "Necessário esclarecer que não se descuida da sensível situação econômica vivenciada por todo o setor empresarial do Município de Belo Horizonte durante o grave período causado pela pandemia da Covid-19", argumentou.
 
Ângela de Lourdes ainda ressaltou que a PBH é a responsável por gerenciar a crise e proteger a saúde pública na capital mineira. "Ao seu tuno, ao Judiciário é vedado substituir à indigitada função típica do ente competente", destacou. Por isso, a desembargadora derrubou a liminar que permitia a reabertura das lojas aos domingos. 

Nova batalha

A CDL informou que vai recorrer da decisão, "uma vez que no entendimento da entidade, já devidamente comprovado com fatos e números, não é o funcionamento do comércio o causador do aumento do número de casos da Covid-19 na cidade".

Em nota, ainda reforçou que "a autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia". 

A CDL também destacou que as cidades da região metropolitana estão com o comércio funcionando normalmente. "O município de Contagem, inclusive, já até autorizou a abertura de casas de festas e eventos. É de conhecimento público que moradores de Belo Horizonte estão se deslocando para consumir em estabelecimentos das cidades vizinhas. Diante desse cenário, não existe a menor lógica em manter as restrições em Belo Horizonte", emitiu em comunicado.

Covid: Vacinação no Brasil

Até o momento, o país utilizou apenas três vacinas diferentes na campanha de imunização contra Covid (Coronavac, Astrazeneca e Pfizer), que se iniciou, em 18 de janeiro, por grupos prioritários, como idosos, forças de segurança e salvamento e pessoas com comorbidades. Essas vacinas necessitam da aplicação de duas doses para imunização, e não há nenhuma pesquisa, por ora, que tenha testado eficácia ou segurança em larga escala quando dois imunizantes diferentes são administrados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que é necessário vacinar de 60% a 70% da população para frear a propagação do vírus. As vacinas usadas no Brasil possuem características específicas, mas ambas têm eficácia e segurança contra o coronavírus. A Coronavac é feita com o vírus inteiro, só que inativado ("morto"). A vacina tem todas as proteínas do vírus, não só a proteína S, que ele usa para infectar as nossas células. Com isso, o corpo que recebe a vacina com o vírus — já inativado — começa a gerar os anticorpos necessários no combate da doença. A eficácia da Coronavac para casos sintomáticos é de 50,7%, sendo que pode chegar a 62,3% se houver um intervalo de mais de 21 dias entre as duas doses da vacina. Já a Astrazenca é produzida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e usa um outro vírus (adenovírus) para carregar parte do material genético do coronavírus dentro do corpo. Este adenovírus carrega em si as instruções para a produção de uma proteína característica do coronavírus, conhecida como espícula. Ao entrar nas células, o adenovírus faz com que elas passem a produzir essa proteína e a exiba em sua superfície, o que é detectado pelo sistema imune, que cria formas de combater o coronavírus e cria uma resposta protetora contra uma infecção. Ela tem eficácia de 76% contra casos sintomáticos. A vacina da Pfizer usa o material genético do coronavírus (RNA), que é o que vai dar as instruções para que a célula faça a proteína S do vírus. Diferente das outras, esse material genético não é levado por outro vírus, e sim por outros tipos de transportadores, que podem ser "sacolas de gorduras", os lipossomas. Os imunizantes criados a partir da replicação de sequências de RNA torna o processo mais barato e mais rápido. A Pfizer pode, inclusive, ser aplicada em pessoas a partir de 16 anos de idade, e os estudos de fase 3 apresentaram eficácia global de 95% de eficácia em toda população.

Covid: Veja os sintomas mais comuns

É possível estar com a doença e ficar assintomático, mas também há diferentes sintomas relatados entre pessoas que estão com coronavírus. De acordo com o Ministério da Saúde, os mais comuns, em casos leves, são tosse, dor de garganta e coriza, seguido ou não de anosmia (perda de olfato), ageusia (perda do paladar), diarréia, dor abdominal, febre, calafrios, dores musculares, fadiga e/ou dor de cabeça. Em casos moderados da doença, a tosse e a febre podem se tornar persistentes, e aparecem sintomas como prostração, diminuição do apetite e pneumonia. Em casos mais graves, segundo o Ministério da Saúde, são relatados desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax, além de saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente e coloração azulada de lábios ou rosto.

Mortes por Covid

Até 10 de maio, mais de 422.000 pessoas haviam morrido no Brasil em decorrência da Covid-19 desde o início da pandemia. O ranking de Estados com mais mortes pelo coronavírus é liderado por São Paulo, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais. As unidades da Federação com menos óbitos são Roraima, Amapá e Acre. Considerando o número de registros em 24 horas, o recorde de mortes em um dia no Brasil foi 4.249 óbitos, em 8 de abril. Já o recorde de Minas Gerais, com 508 mortes em 24 horas, foi no dia 7 de abril. A primeira morte pelo novo coronavírus no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, ocorreu no dia 12 de março de 2020: uma mulher de 57 anos, que veio a óbito em um hospital em São Paulo. No mundo, a primeira morte (de um homem de 61 anos) foi registrada oficialmente em 9 de janeiro de 2020 em Wuhan, na China.

Prevenção ao coronavírus

Manter o distanciamento social, evitando aglomerações, e usar máscara de qualidade e de maneira adequada quando precisar sair de casa são formas eficientes de se prevenir contra o coronavírus. Outros cuidados fundamentais, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, são: lavar as mãos com frequência, usando sabão e água ou álcool em gel; evitar tocar olhos, nariz ou boca; cobrir o nariz e boca com braço dobrado ou lenço ao tossir ou espirrar. O Ministério da Saúde reforça que é fundamental manter a limpeza e desinfeção de ambientes e objetos, como brinquedos e celulares, e isolar casos suspeitos e confirmados. A vacinação também é uma forma de prevenção contra qualquer doença, mas ainda não se sabe por quanto tempo cada imunizante contra o coronavírus vai proteger cada pessoa contra a infecção. Além disso, mesmo estando vacinado, cada cidadão pode se tornar um agente transmissor do vírus. Por isso, todas as medidas de profilaxia continuam válidas, por enquanto, mesmo para quem já se vacinou.