Justiça determina intervenção em casa que acumula lixo e mais de 40 cães e gatos

A juíza da Comarca de Caeté, Graziella Maria de Queiroz Franco Peixoto, determinou um prazo de 30 dias para que a prefeitura de Caeté, na região metropolitana de BH, faça ações de limpeza na casa de uma moradora da cidade. Além do cerco no imóvel, deverão ser construídos canis adequados para os animais e atendimento veterinário, com castração e vacinação para os cachorros e gatos da casa.  

A decisão, expedida na quarta-feira (29), é inédita no Brasil e partiu de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da cidade, após tentativas de acordo com a proprietária do imóvel. A idosa é considerada uma pessoa em situação de acumulação e a Justiça determinou que ela deve receber acompanhamento médico e psicológico. 

 "A situação é calamitosa, pois além de colocar a saúde da idosa em risco, coloca também seus vizinhos e a coletividade em geral, tendo em vista que o acúmulo de entulhos e lixos serve para atração de animais peçonhentos, o acúmulo de água parada sirva para proliferação do mosquito Aedes Aegypti, o que demonstra o potencial lesivo em que se encontra o imóvel da ré. Além do acúmulo de entulhos e lixos, a requerida acumula animais de estimação, pois a Ré afirmou ao Ministério Público que cuida de 33 cães, 8 gatos e várias galinhas. No entanto, os relatórios acostados aos autos indicam que a residência não apresenta estrutura necessária para criação de todos esses animais", diz a magistrada.    

Segundo a decisão, o município deve acompanhar a ação de limpeza com técnicos e assistentes sociais para garantir o atendimento médico, psicológico e assistencial e também fazer um acompanhamento dos animais do local com um médico veterinário. 

A juíza determinou também que a dona do imóvel não impeça as ações da prefeitura em sua residência e não aceite mais doação de animais em sua casa, devendo encaminhar o animal ou o responsável do município em caso de abandono de novos animais na porta de sua casa. 

O caso em Caeté foi denunciado pelas redes sociais do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), que expôs em 2017 a situação da superpopulação de animais em Caeté e pedindo providências para a prefeitura. 

Coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), Adriana Araújo, ressaltou que várias pessoas e associações já alertaram à prefeitura de Caetés para as condições precárias do local há pelo menos 10 anos, mas não houve qualquer medida tomada pelo poder público. 

"A situação triste que vemos no centro de Caeté, com essa pessoa em situação de acumulação se repete em vários lugares da cidade e de várias cidades do país. É uma questão muito séria, que envolve a saúde da pessoa que acumula os animais em condições precárias e também para a vizinhança", explica Adriana.  

Segundo ela, a prefeitura descumpriu legislação estadual que prevê a responsabilidade de cada cidade em cuidar do manejo de animais. 

"Pela omissão e prevaricação da prefeitura, a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e Natureza de Caeté (SGPAN) assumiu completamente a responsabilidade. Esses animais foram mantidos ao longo desses anos todos em situação de negligência, em situação de maus tratos, assim como essa senhora também foi. A decisão é um grande avanço e abre um precedente para que juízes em todo o Brasil tenham como instrumento para combater essa infeliz realidade", conta Adriana Araújo.