Kalil veta projeto que proíbe venda de cães e gatos em ruas de BH

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, vetou proposição de lei que proíbe a venda de animais domésticos, como cachorros, gatos e pássaros, em ruas, praças e parques de Belo Horizonte. O veto, publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Município (DOM), foi justificado devido a “vícios legais e constitucionais” uma vez que “interfere diretamente na estrutura das secretarias municipais, especialmente no que tange às novas competências fiscalizatórias e sancionatórias”.

Atualmente, é comum observar a comercialização de animais domésticos em caixotes próximos à Feira Hippie de Belo Horizonte, montada aos domingos na avenida Afonso Pena, no centro da cidade.

Ao barrar a proposição, entretanto, o prefeito destaca que a medida “não têm como objetivo discutir a relevância do tema, que envolve tanto questões éticas contra abusos de animais quanto questões de saúde pública”. O veto de Kalil será analisado a partir de fevereiro pelos vereadores da capital, que podem mantê-lo ou derrubá-lo em plenário.

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), a proposição de lei 64/18 - criada a partir do projeto de lei 253/217 - proíbe a venda de animais domésticos em locais públicos, como ruas, praças e parques da cidade.

O vereador defende que a comercialização só poderia ocorrer em canis, gatis ou criadouros regularmente registrados. Além disso, tais estabelecimentos devem seguir certas regras, como fornecer ao comprador documento de certificação da identificação do animal, atestado de saúde emitido pelo veterinário que indicasse a presença de castração, cartão que comprove a vacinação contra doenças comuns a esses animais como raiva.

A proposição de lei alega ainda que tais estabelecimentos devem fornecer “orientações sobre guarda responsável, respeitando as diretrizes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - sobre as informações básicas de alimentação, de higiene, de cuidados médicos, entre outras”.

A reportagem entrou em contato com o vereador por meio de telefone e e-mail para comentar o veto do prefeito e aguarda retorno.