Laudo que atestou segurança de barragem tem apenas uma página

O laudo que atestou a segurança da barragem I da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, é um atestado de apenas uma página. O documento foi feito por profissionais da empresa alemã TÜV SÜD, que teve dois engenheiros presos nesta terça-feira (29).

O documento é do dia 26 de setembro de 2018 e traz a seguinte explicação: “Declaro para fins de acompanhamento e comprovação junto ao DNPM, que realizei inspeção de Segurança Regular de Barragem e atesto a estabilidade da mesma”. Ainda segundo o atestado, a barragem tinha alto dano potencial associado e baixa classificação de risco. Uma análise tinha sido feito no dia 20 de julho, ou seja, dois meses antes dessa avaliação.

Segundo o professor de engenharia de minas da Universidade Federal de Minas Gerais, Evandro Moraes da Gama, a legislação permite essa falta de detalhamento na fiscalização. As empresas podem contratar auditorias independentes que elas escolherem para, resumidamente, atestar que as barragens são seguras. Quanto mais alto o risco associado, menor é a periodicidade das análises. Há casos que são mensalmente e outros que são semestralmente.

“O governo determinou que os técnicos do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que virou Agência Nacional de Mineração em dezembro, ficariam responsáveis pelo cadastro nacional de barragens. As próprias empresas precisam repassar as informações, com base nesses atestados de auditores. Mas os técnicos da agência não são especializados em geotecnia. Então, não existe uma exigência de detalhes técnicos. Só um documento comprovando ter ocorrido a auditoria”, explica.

O especialista lembra que o problema é que são esses atestados rasos que embasam argumentos de mineradoras em casos de acidentes. “A empresa tem um atestado de que a barragem era segura em mãos. Isso é um argumento”, afirma.