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V Conferência Municipal de Políticas Urbanas

Liminar que adiava conferência de Plano Diretor é revogada

Fiemg obteve decisão visando incluir em pauta discussão do Plano Direitor, mas decisão foi revogada e conferência para discutir plano é mantida

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Plano Diretor. Mudanças aprovadas na última conferência ainda não foram aprovadas pela Câmara
PUBLICADO EM 07/12/18 - 12h00

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) conseguiu nesta quinta-feira (6) uma liminar na Justiça para adiar a realização da V Conferência Municipal de Políticas Urbanas até que a discussão do novo Plano Diretor seja incluída na pauta do evento, que aconteceria nesta quinta-feira. Na prática, o órgão quer que a legislação que rege as regras de ocupação da cidade seja rediscutida, apesar de as mudanças ainda estarem em debate na Câmara Municipal e nem sequer terem entrado em vigor.

No entanto, no início da manhã deste sexta-feira, a decisão foi revogada. E a revisão do Plano Diretor não será tema dessa conferência.

Texto prevê três anos para período de transição

O Plano Diretor foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Vereadores no último dia 20 de novembro. O passo foi dado após o texto tramitar por três anos na Casa e foi possível após uma flexibilização da proposta da prefeitura.

Se aprovada, a regra vai dar um período de transição de três anos para que os belo-horizontinos se adaptem ao Coeficiente de Aproveitamento (CA) igual a 1 – que será ampliado para toda a cidade. Isso significa que os construtores que têm um terreno de 1.000 m², só poderão construir empreendimentos com essa área. Quem quiser construir mais vai ter que pagar uma taxa, a chamada “outorga onerosa”.

A alteração no texto permite que os CAs praticados atualmente sejam mantidos por até três anos, desde que o empreendedor formalize o projeto nesse período.

Nesse tempo, por exemplo, lotes em áreas onde o coeficiente é 2,7 (o máximo atualmente), o construtor poderá erguer um empreendimento de 2.700 m² em espaços de 1.000 m².

Entenda

Conferência

A Conferência Municipal de Política Urbana é realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal. O objetivo é atualizar o Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela primeira vez em 1997.

Processo

Na conferência, representantes dos setores popular, técnico e empresarial se reúnem para debater propostas de alteração do Plano. Ao fim, elas são votadas pelos 81 delegados eleitos de cada um dos setores. O resultado dessa votação é enviado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

Atraso

A última conferência foi em 2014, com um ano de atraso. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal em 2015, mas, até hoje, não teve votação concluída. Por isso, a conferência deste ano não iria discutir novas mudanças na legislação, já que as mudanças nas regras ainda não foram implementadas.

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