MG: MP aciona mineradora na Justiça que não descaracterizou barragem a montante

A mineradora Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda, que tem um empreendimento a montante em Fortaleza de Minas, no Sul do Estado, é alvo de uma ação civil pública (ACP) na Justiça. O processo foi movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo governo do Estado depois da empresa não se mover para descaracterizar a barragem de rejeitos Dique 2.

De acordo com o Ministério Público, a mineradora descumpriu o prazo legal para descaracterizar a barragem e ainda assim não adotou qualquer medida para o avanço do processo de descaracterização, "única solução definitiva para a segurança em prol do meio ambiente e da população próxima". O prazo final se esgotou em 25 de fevereiro deste ano.

Outras várias barragens não foram descaracterizadas no prazo, mas ainda em fevereiro, o MPMG, Ministério Público Federal e Estado firmou Termos de Compromisso com 16 mineradoras para estabelecer prazos definitivos da descaracterização de estruturas, medidas adicionais de segurança e pagamento de valores a título de danos coletivos. Apenas três mineradoras no Estado não assinaram os documentos, entre elas a Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda. As outras duas empresas não foram reveladas. 

A ação do MP pede, entre outras coisas, a contratação de auditoria técnica para avaliar e acompanhar o projeto de segurança da estrutura, além da condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. Para isso, o Ministério Público pede o bloqueio de bens no valor de R$ 100 milhões. A reportagem tentou contato com a empresa, mas não foi atendida.