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Justiça

Minas Gerais tem recorde de processos relacionados a feminicídio

Até novembro de 2018, havia 248 ações em tramitação; número superou os dois anos anteriores

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violência mulher feminicídio
Especialistas acreditam que mulheres não recebem atendimento adequado no combate à violência
PUBLICADO EM 15/01/19 - 03h00

Em Minas Gerais, 248 processos relacionados a feminicídio estavam em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em novembro do ano passado. Em 11 meses, o índice superou as estatísticas dos dois anos anteriores. Em dezembro de 2017, 226 ações tramitavam em dezembro e, no mesmo período de 2016, 217 casos eram analisados. A realidade da violência contra a mulher no Estado é confirmada pelas denúncias feitas por meio do 180. Minas é o terceiro Estado com o maior número de denúncias registradas, ficando atrás de São Paulo e do Rio de Janeiro. No ano passado, foram 9.810 reclamações em Minas. No país, só em dezembro de 2018 houve 12.123 denúncias por meio do 180, um aumento de 101% com relação ao mesmo mês do ano anterior (quando foram feitas 6.024 denúncias pelo canal).

“Tenho a impressão de que, em épocas de festas, com as pessoas de férias, temos mais situações de agressão. É muita bebida. Muitas vezes, o agressor quer passar o Natal e o Ano-Novo com o filho, e a mulher não deixa porque ele é alcoólatra, e aí começam a violência e a confusão”, avalia a juíza da 6ª Vara Criminal, Luziene Medeiros do Nascimento. Ainda de acordo com a magistrada, a maior parte desses agressores não consegue lidar com negativas. “Eles não aceitam um ‘não’. Se acham poderosos e têm em mente que têm que ser atendidos. Não resolvem a situação no diálogo”, complementa a juíza.

Precariedade. A coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Tetê Avelar, acredita que algumas vítimas não recebem esclarecimentos adequados sobre a situação de violência e, muitas vezes, ainda são culpabilizadas por familiares durante o atendimento e acabam desistindo da denúncia. Outras enfrentam resistência por parte até mesmo das autoridades.

“Vemos um atendimento e estruturas precários. Elas (vítimas) ficam vulneráveis e acham que não vai adiantar (denunciar). A invisibilidade do interior é maior. Em muitas cidades, essas mulheres acabam sendo só mais uma morte. É preciso humanizar esse atendimento”, defende a especialista.

Denúncia. Para denunciar, ligue para 180. O atendimento funciona 24 horas, é gratuito e confidencial. O canal também esclarece dúvidas. A vítima ainda pode procurar qualquer delegacia.

Entenda 

O que é feminicídio? Crime de homicídio contra a mulher motivado por violência doméstica e outros contextos marcados pela desigualdade de gênero.

Qual é a Lei do Feminicídio? Lei 13.104, sancionada em 9 de março de 2015.

O que mudou com a lei? Ela altera o Código Penal, prevendo o feminicídio como homicídio qualificado, o que o coloca no rol dos crimes hediondos.

A punição é mais severa? Sim. A pena pode ser aumentada em um terço até a metade, dependendo dos agravantes, como a mulher estar grávida, por exemplo.

Aplicativo em Diamantina

Desde o fim de novembro de 2018, a Polícia Civil de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, conta com um aplicativo batizado de “Sistema Penha”. Ele reúne as medidas protetivas concedidas na comarca em um só lugar e permite a consulta ao banco de dados a qualquer hora do dia. “A autoridade policial não sabe se a medida foi concedida ou não, e a concessão dessa medida tem demorado e precisa ser urgente e, até mesmo, coloca a vítima em risco. É preciso alinhar essas condutas”, explicou a delegada Kíria Orlandi.

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