Mineração na serra do Curral vira uma eterna queda de braços judicial; entenda

Após uma semana marcada por quatro decisões judiciais favoráveis à atuação da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) na serra do Curral, ambientalistas afirmam que não irão recuar nas tentativas de proteção e tombamento do espaço. O Estado também reforça que está avaliando medidas judiciais cabíveis para reverter a liminar concedida à mineradora.

“Vamos continuar entrando com recursos na Justiça e seguiremos ativos até conseguirmos a proteção completa da serra”, diz o urbanista, arquiteto e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés. Hoje, a empresa não tem mais impeditivos para minerar no cartão-postal de Belo Horizonte e dos municípios da região metropolitana. 

Integrante do projeto Manuelzão e do movimento Tire o pé da minha serra, Jeanine Oliveira acredita que a mineração no território natural “atropela o meio ambiente e os direitos básicos dos moradores da capital”. Jeanine vê o trabalho dos movimentos ambientalistas para evitar a mineração na serra do Curral como um “processo de educação e defesa”, que se estende ao longo dos anos.

A Tamisa, por sua vez, destaca que “as decisões favoráveis a argumentos da empresa, em diferentes instâncias da Justiça Estadual e Federal, corroboram com a total regularidade de seu empreendimento” e demonstram que a mineradora está agindo de forma legal e regular”. 

Entenda a cronologia da serra do Curral nesta semana

Segunda-feira (11 de julho): Tamisa é impedida de operar na serra do Curral por três dias

A operação do empreendimento minerário da Tamisa na serra do Curral foi impedida por três dias, pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. A suspensão duraria até a audiência de conciliação entre a empresa, o Governo de Minas e o vice-prefeito de Belo Horizonte Paulo Lamac (Rede) - que pediu o encontro -, marcada para quinta-feira (14). 

Terça-feira (12) : Mineradora pede suspensão de tombamento “por via excepcional”

A mineradora entrou com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a suspensão de portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) sobre tombamento provisório da serra e de reunião que referendasse a decisão. O processo foi distribuído às 16h38.

Quarta-feira (13) : Reunião do Conep sobre tombamento provisório é suspensa

No início da quarta-feira (13), a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que deliberaria sobre o tombamento provisório foi suspensa a partir de liminar concedida pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, às 9h04. O governo de Minas reforçou que iria recorrer da decisão. 

Ainda na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu ação movida pela Prefeitura de Belo Horizonte, que pedia nulidade da decisão do Copam quando autorizou mineração no monumento. 

Quinta-feira (14): Decisão que suspendia atividade minerária é revogada

Após audiência de conciliação, o juiz do TJMG Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, revogou decisão que impedia a Tamisa de minerar na serra do Curral. Ele considerou que não cabe ao Judiciário decidir sobre licenças ambientais ligadas à mineração, em casos em que ela atua como “atividade geradora de riqueza desenvolvida sem afronta aparente à legislação vigente”. 

O magistrado determinou, ainda, que todos os processos relacionados à serra do Curral sejam remetidos à 5 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, onde já tramitam outras ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e onde a Tamisa conseguiu liminar suspendendo a reunião do Conep sobre o tombamento. Ambientalistas reforçaram necessidade de mobilização popular para impedir a atuação da mineradora na serra do Curral.

Justiça Federal decide que Ibama não precisa autorizar desmatamento

Também na quinta-feira, a juíza federal Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira recusou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os desmatamentos promovidos pela Tamisa na serra tivessem que ser autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Como o empreendimento teve licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), a magistrada dispensou a necessidade de posicionamento do Ibama. 

Sexta-feira (14): Liminar é suspensa pelo TJMG e proteção provisória é retomada

A liminar concedida na quarta à Tamisa, que acabou atrasando a reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) que deliberaria sobre o tombamento provisório da serra do Curral, foi suspensa nesta sexta-feira (15) pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

A informação foi divulgada esta noite pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que entrou com um recurso por meio da Procuradoria-Geral do Município. Além da suspensão das discussões sobre o tombamento, o magistrado também reverteu a decisão do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5º Vara de Fazenda Pública e Autarquias, que também suspendia os efeitos de uma portaria do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) que previa a proteção provisória do território. 

Ainda de acordo com o município, o recurso apresentado a prefeitura argumentava que a decisão causaria "grave ameaça à ordem pública, impedindo a efetivação da tutela do patrimônio cultural, além da colisão frontal com as normas constitucionais”.