O Ministério Público de Contas (MPC) propôs uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para serem reconhecidas "fraudes" na licitação das empresas de ônibus, em 2008. Cópias do documento foram encaminhadas nesta sexta-feira (31) à Câmara Municipal e à Prefeitura de Belo Horizonte. O órgão pede que o município, a partir do reconhecimento das fraudes, anule os contratos vigentes e inicie um novo processo licitatório. 

No documento, o órgão pede para a prefeitura cancelar os contratos no prazo de até 30 dias. Conforme a recomendação, no período em que é organizada uma nova licitação, a prefeitura deve assumir a operação do serviço. A representação é assinada pelo procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do MPC.  

Em caso de omissão do Executivo, a Câmara Municipal poderá interferir. Por esse motivo, o Legislativo, representado pelo presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), protocolou um ofício endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), pedindo a anulação dos contratos.

O vereador falou sobre o assunto em entrevista ao Super N 2ª Edição da Rádio Super. Na ocasião, fez críticas ao prefeito da capital mineira. “O que o Ministério Público de Contas falou e protocolou na Câmara é que, se o prefeito não anular em até 30 dias, o presidente da Câmara pode. E o presidente sou eu. Se falta coragem na prefeitura, sobra na Câmara”, disparou.

A reportagem procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) sobre a representação do MP de Contas e aguarda retorno. A matéria será atualizada em caso de resposta. 

Aumento da passagem

A iniciativa do MPC ocorre em meio às discussões para reajuste do valor das passagens de ônibus em Belo Horizonte. As concessionárias responsáveis pelo serviço pedem que o valor da tarifa, congelado desde dezembro de 2018, aumente de R$ 4,50 para R$ 6,90 — alta de 53%. O pedido das empresas ocorre devido ao fim do pagamento do subsídio de mais de R$ 230 milhões pago aos empresários. 

Para evitar o aumento, a prefeitura tenta articulações na Câmara Municipal. Um projeto de lei, que pedia a prorrogação do subsídio por mais um mês frente a recursos de R$ 40 milhões, chegou a ser encaminhado, mas foi barrado pela Comissão de Legislação e Justiça. Um segundo projeto foi enviado pela PBH à Casa Legislativa e pede que sejam destinados quase R$ 500 milhões para um novo subsídio, que teria validade de um ano. 

Para pressionar a prefeitura, as empresas de ônibus ameaçam uma redução no número de viagens a partir deste sábado (1º). A reportagem teve acesso a um comunicado que chegou a ser divulgado para empresas de ônibus informando sobre a diminuição dos serviços devido ao fim do subsídio e a ausência de um reajuste. Contudo, o Setra-BH garante que "as operadoras do sistema municipal de transporte deverão operar com quadro de horários vigente de março".