MP pede à Justiça que prefeitura de BH apresente plano de retomada de aulas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra a prefeitura de Belo Horizonte para que o município seja obrigado a divulgar o planejamento completo para retorno presencial de aulas na capital em cinco dias.

Medida, tomada nessa segunda-feira (25), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, foi divulgada nesta terça-feira (25) pelo órgão. No texto,a promotoria pede fixação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Questionada, a prefeitura informou que ainda não foi intimada.

A promotoria pediu à Justiça que o Executivo apresente em até cinco dias "o protocolo técnico voltado à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19, necessário ao planejamento de retorno presencial às atividades educacionais para crianças, jovens e adultos, das redes públicas e privadas, que sejam impactadas, direta ou indiretamente, pelo poder de polícia municipal", conforme o órgão. 

No mesmo prazo, como medida alternativa, o MPMG pede para que o "planejamento administrativo que contemple o reinício da atividade educacional presencial para todas as idades, das redes públicas e privadas, nos parâmetros do que disciplina a agência norte-americana Centers for Disease Control and Prevention (CDC) – entidade na qual a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou se basear" seja divulgado.

Belo Horizonte exerceu “limitadíssima atuação administrativa planejadora no campo educacional” durante a pandemia, e danos foram causados à educação “envolto nas limitações provocadas pela má governança local”, de acordo com o documento. 

"No contexto nacional precário, em relação a todos os países desenvolvidos, a Prefeitura de Belo Horizonte, com a grosseira paralisia no ensino, sentencia o município a patamares educacionais trevosos no mundo civilizado, algo inadmissível para um município do Brasil, país signatário de tratados internacionais de direitos humanos que positivam a magnitude e prevalência da educação, como direito fundamental prioritário”, ressalta o texto.

PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, por meio de nota divulgada na noite de onte, que  não foi intimada a respeito da ação civil pública:

"A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a retomada das aulas presenciais na educação infantil, em abril, foi devido à queda dos índices de transmissão e de óbitos por complicações da Covid-19. O Comitê de Enfrentamento à Covid está em fase final de elaboração de um plano com critérios objetivos e técnicos para a reabertura das atividades escolares em todos os níveis, assim como a eventual suspensão, de acordo com os critérios e indicadores epidemiológicos."

Matéria atualizada às 18h31.