MPMG quer barrar empreendimento em Nova Lima por alto impacto ambiental

Contra os riscos ambientais de um empreendimento gigantesco, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra o Estado de Minas Gerais e a CSUL Desenvolvimento Urbano. O objetivo é que seja decretada a suspensão de uma licença prévia já concedida pelo governo à empresa para início da construção em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. 

O projeto urbanístico comandado pela CSUL acomodaria uma população equivalente a 230 mil pessoas, espalhadas em uma área de 20 milhões de metros quadrados, a serem construídos na área da Serra da Moeda, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, nos próximos 50 anos.

Doze município em Minas Gerais, apenas, são habitados por um número de pessoas susperior a 230 mil. Na região metropolitana de Belo Horizonte, são quatro: Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas. 

Questionada, a CSUL declarou que não foi notificada oficialmente sobre o caso e, no momento, não irá se posicionar. 

Entenda a ação

Extinção de espécies e crise no abastecimento de água em Minas Gerais estão entre os riscos da construção apontados pelo MPMG. A promotora Cláudia de Oliveira Ignez, autora da ação, alega também que os relatórios ambientais apresentados pela CSUL possuem determinadas incoerências.

Por exemplo, neles não constam que existem 13 espécies ameaçadas de extinção e/ou endêmicas na região para as quais há a necessidade de um projeto de realocação. Pareceres técnicos elaborados por dois institutos de pesquisa apontam graves omissões nos estudos que instruíram o licenciamento ambiental do empreendimento. 

Além de pedir a suspensão da licença prévia concedida ao empreendimento de parcelamento do solo para fins urbanos, o MPMG pede ainda que seja decretada a ilegalidade dessa licença e de quaisquer outras que sejam concedidas pelo Estado à empresa.

Riscos hídricos

A ação civil partiu de uma representação traçada por ONGs que denunciaram os riscos do empreendimento aos mananciais hídricos e à região atingida. Os representantes declararam que a proposta de novo bairro demandaria uma quantidade de água superior à declarada pela CSUL. 

O volume de água necessário para abastecer o novo bairro, como pontuado na ação, seria equivalente a 47% da água captada pela Copasa na estação de Bela Fama para abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a representação, a única forma de garantir o abastecimento desse novo bairro – que abrigaria cerca de 230 mil pessoas, entre moradores fixos e população diária – seria através da perfuração de poços que bombearão água do Aquífero Cauê Grande. Trata-se de um importante reservatório subterrâneo de água que abrange as cidades de BH, Santa Bárbara, Mariana, Ouro Preto, Ouro Branco, Congonhas, Moeda e Nova Lima. 

Os estudos já fornecidos pela empresa, como pontuado na ação, não apresentaram elementos suficientes para uma análise da viabilidade técnica e ambiental do empreendimento. "Deixando incertezas sobre a real possibilidade de captação de água em mananciais superficiais para fins de atendimento da demanda prevista, seus impactos nos demais usos dos recursos hídricos locais e regionais", declara a promotora. 

Ela ainda esclarece: "Chamou a atenção do plano a questão da disponibilidade hídrica, ou seja, haverá água suficiente para abastecer esta nova cidade? E sem prejudicar os usuários atuais, especialmente os de municípios vizinhos situados na região chamada Sinclinal-Moeda, considerando que já existe notória escassez na região de Itabirito". Há, na ação, uma seção inteira dedicada às incertezas sobre a viabilidade do projeto. 

A promotora ainda declara que o licenciamento ambiental levado a efeito pelo governo de Minas Gerais, através do órgão responsável, desconsiderou os princípios da prevenção e da precaução contidos no Direito Ambiental. Através da Advocacia-Geral do Estado, o governo declarou que ainda não foi notificado da ação do MPMG. "Oportunamente, a AGE-MG irá se manifestar por meio dos autos", declarou o órgão. 

ONG é contra projeto

A Organização Não-Governamental (ONG) Abrace a Serra da Moeda entrou com um pedido na Justiça de Brumadinho para barrar a licença prévia do empreendimento.

Segundo o o advogado voluntário da organização, Oswaldo Silva, o principal problema são os recursos hídricos. "Eles não fizeram um estudo aprofundado sobre como vão pegar água. Se não tiverem um local adequado, terão que furar poços. Se isso acontecer, vai afetar o abastecimento de distritos de Brumadinho, do bairro Jardim canadá, em Nova Lima, e outras localidades", disse.

"Nós verificamos uma infinidade de irregularidades, e agora estamos esperando a decisão judicial para barrar o projeto. Nós não somos contra a proposta da CSul de criar uma cidade. O fato é que ela tem que obedecer a constituição e as leis", completou.

Atualização: Na noite de quarta-feira (11), a CSUL Desenvolvimento Urbano encaminhou uma nova nota à reportagem tratando sobre a ação do Ministério Público. A empresa declarou ter recebido com surpresa e indignação a ação proposta pelo Ministério Público. Leia a nota na íntegra:

"A CSul recebeu com surpresa, estranheza e indignação a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Nova Lima, questionando o seu licenciamento ambiental, uma vez que a empresa assinou um Termo de Compromisso com o próprio Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD), e vem cumprindo rigorosamente todas as etapas estabelecidas - em consenso - para a obtenção de sua licença de instalação.

A empresa esclarece que além dos estudos já entregues, os quais viabilizaram a sua Licença Prévia, está em fase de conclusão de um estudo hidrogeológico completo e aprofundado que será utilizado na fase de Licença de Instalação, que ainda não foi formalizada junto ao estado. Cabe esclarecer ainda que se trata de uma pesquisa sem precedentes no estado, para detalhamento da disponibilidade hídrica da região e cujos dados serão disponibilizados ao Governo de Minas Gerais e ao Ministério Público, que por sua vez conta com o apoio de um instituto independente para acompanhamento técnico.

Portanto a CSul se mostra perplexa com o ajuizamento desta ação civil, questionando estudos que ainda não foram finalizados e, portanto, ainda não foram entregues aos órgãos competentes, dentre eles o próprio Ministério Público.

A CSul esclarece que sempre atuou com total transparência e tem orgulho do seu projeto, que traz conceitos inovadores de sustentabilidade para o desenvolvimento urbano planejado".