O Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, assinou um decreto autorizando a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a licitar 300 permissões de ônibus suplementar e ainda cadastro de reserva de até 30 classificados, conforme necessidade do sistema - Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros (STSP).
O transporte será operado de forma suplementar em regiões onde o transporte coletivo convencional apresenta restrições técnicas, e/ou operacionais e/ou econômicas, vedado o embarque e desembarque de passageiros fora dos limites de Belo Horizonte, conforme o texto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16).
Os ônibus suplementares serão executados exclusivamente por pessoas físicas que possuírem a permissão, mediante a processo licitatório da BHTrans. Os contratos de adesão terão duração até 14 de novembro de 2028 e possui caráter pessoal e intransferível.
Apenas um veículo pode ser registrado por permissão. Os ônibus deverão ter capacidade para transportar de 22 a 24 pessoas sentadas, além dos em pé.
Atualmente, a frota de suplementares na capital é de 277 ônibus, segundo a BHTrans.