PBH cria grupo para debater mobilidade urbana, contrato e transporte por ônibus

A prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou um grupo de trabalho para debater a mobilidade urbana na capital (GT-MOBBH), com membros dos poderes Executivo e Legislativo, além de convidados da sociedade civil e de outras entidades públicas e privadas. O decreto foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Município. 

A primeira reunião oficial da equipe foi durante esta manhã. O grupo terá 120 dias para analisar modelos de mobilidade urbana, inclusive o transporte público coletivo por ônibus.

O objetivo é identificar os principais desafios e “debater modelos contratuais e políticas públicas que garantam a melhoria dos serviços oferecidos à população”, como informa o decreto. 

Participantes

São membros fixos do Executivo municipal o secretário Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, o subsecretário de Mobilidade, André Soares Dantas e o procurador-Geral do Contencioso, Caio Perona.

Pelo Legislativo, participam a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino e os vereadores Gabriel Azevedo, Fernanda Altoé e Pedro Patrus. 

O encontro resultou em três principais avanços de acordo com membros do grupo. De forma prática, todos os próximos encontros, que ocorrerão às terças-feiras, deverão ter um tema pré-estabelecido para tornar as reuniões mais objetivas. 

Contrapartidas

Um encontro deve ser marcado entre o grupo de trabalho e representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com Gabriel Azevedo (Sem partido), foi proposto que a cidade tenha garantias dos empresários do transporte para que a Câmara aprove o subsídio às empresas. 

"O ponto número um é, tem que ser colocado um conjunto de condicionantes para que o subsídio aconteça. O que significa que tem que ter ônibus no ponto no horário, qualidade no transporte, sem gente entupida no veículo, isso é que interessa ao povo. Não adianta a Câmara aprovar mais recursos, a passagem não aumentar, mas o povo continuar sofrendo como sofre na cidade de Belo Horizonte. Então nós queremos sentar diante Poder Judiciário, os empresários, e acertarem esses detalhes. Darem como garantia uma série de condicionantes para gente poder avançar, e claro, a gente quer também que as ações na justiça para aumentar passagem sejam suspensas", explicou o vereador.

Segundo o parlamentar, caso o subsídio fosse aprovado sem as condicionantes, que não existem atualmente, o que o Executivo faria na prática era só colocar mais dinheiro no bolso de empresários, sem um resultado favorável à população. 

Suplementares

Outra definição do encontro desta terça-feira é um projeto de lei para subsidiar especificamente o transporte suplementar da cidade. A proposta deve ser apresentada pela prefeitura ao Legislativo até a próxima semana. 

"Como não há mistério nas contas dos suplementares, como é um serviço para uma população mais carente de Belo Horizonte, é possível já tramitar em regime urgente um auxílio para os suplementares. É uma parcela importante do transporte da cidade que não pode parar e que sofre sobretudo por conta dos efeitos da pandemia", disse Gabriel Azevedo.

Preocupação

O vereador Pedro Patrus (PT), que integra o grupo, disse que a preocupação com o atual momento do transporte público tem motivado a discussão sobre o tema. "É consenso para todo mundo que o atual contrato não tem jeito. Isso faz a gente requerer uma revisão ou novo contrato para o transporte público na cidade, mas temos um problema imediato e um projeto de pagamento de subsídio que não tem contrapartida para as empresas, então ficamos de continuar esse diálogo rapidamente com o Setra, MP e TJ para acordar algumas questões", pontuou o petista. 

Cenário

Atualmente, Belo Horizonte vive um impasse com o transporte público. Com metrô em greve há 23 dias, passageiros do transporte sob trilhos estão procurando os ônibus como saída para chegar ao trabalho. No entanto, os coletivos ainda circulam com viagens e horários reduzidos. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) conseguiu liminar na Justiça para garantir o aumento das passagens de ônibus - que, segundo as concessionárias que operam na capital, devem passar de R$ 4,50 para R$ 5,85. O valor não passa por mudanças desde 2018. 

A PBH, no entanto, informou nesta terça-feira que ainda não foi notificada da decisão judicial.