A pandemia do coronavírus provocou uma disparada de 2.150% nos pedidos de habeas corpus analisados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em relação a um período comum. Entre a última quinta-feira (19), dia em que a Corte entrou em regime de plantão, até esta terça-feira (24), os três desembargadores plantonistas analisaram, individualmente, uma média 300 pedidos. No total, a média é de 900 solicitações analisadas. A média de deferimento dos pedidos, no entanto, não chega a 20%.
Em média, durante os plantões de fim de semana, que iniciam ao meio-dia da sexta-feira e terminam às 8h da segunda-feira e contam com apenas dois desembargadores, são analisados cerca de 40 pedidos (uma média de 20 para cada um). O relato é do desembargador Alexandre Carvalho, que está de plantão desde a última quinta-feira e conversou com a reportagem de O TEMPO. Para dar conta do aumento da demanda, os magistrados têm adentrado a madrugada.
Os desembargadores se dividem em plantões diurnos (8h às 18h) e noturnos (18h às 8h). “Às 8h, começamos a receber as liminares. Nos últimos dias estive no plantão diurno. Ontem (segunda) fui até 1h da madrugada. No domingo, eu e minha equipe paramos em torno de 23h30”, relata o magistrado, afirmando que o período de maior pico foi na sexta-feira (20), quando o expediente só terminou às 2h30 da madrugada do dia seguinte.
Diante do alto volume de pedidos, a equipe analisa os documentos com base alguns critérios que foram definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio TJMG. Têm a preferência da análise, por exemplo, detentos que estejam no grupo de risco. “A gente examina com muito cuidado para podermos colocá-los em prisão domiciliar e não submetê-los a risco. São pessoas com mais de 60 anos ou que tenham doenças que geram maior potencialidade de risco à vida, como cardiopatas, hipertensos e diabéticos”, detalhou.
O magistrado pondera que o fato de estarem reclusos nas unidades penitenciárias não impedem os detentos de contrair a covid-19. “Ora, temos agentes penitenciários que trabalham em regime de 24 ou 48 horas. Eles vão para casa, têm contato com o mundo externo. O vírus pode perfeitamente ingressar no sistema prisional”.
O segundo critério definido diz respeito àqueles detentos que já cumprem pena no regime semi-aberto – quando o detento passa o dia em liberdade, mas retorna à unidade prisional à noite. “São pessoas que têm direito a trabalhar e voltar à noite para dormir. Se circula (na rua), trabalha e estuda, essa pessoa é uma propagadora desse vírus”, observa.
Outra prioridade são os presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados. Nesses casos, os desembargadores observam primeiramente se o detento faz parte do grupo de risco. Caso contrário, outros parâmetros são avaliados. “Se não estão no grupo de risco, mas a periculosidade é baixa, o crime cometido foi de pequena potencialidade lesiva, é razoável que nesse momento de excepcionalidade eles possam estar fora do sistema (prisional)? Se a resposta for positiva, estabelecemos medidas cautelares à prisão com base no artigo 319 do código penal”.
Caso a caso
Embora haja critérios de prioridade, cada caso é analisado individualmente, segundo Alexandre Carvalho. Por exemplo: se uma pessoa pertence a um grupo de risco, mas possui um alto grau de periculosidade ou o crime cometido foi de alta potencialidade, é provável que o pedido de habeas corpus seja sumariamente negado.
Além disso, o magistrado estima que a média de deferimento de pedidos seja de no máximo 20%. “Em torno de 30 a 40 (pedidos são aceitos) por cada um. Temos uma média então de 260 a 270 negados”, explicou, ponderando, no entanto, que cada magistrado tem sua atuação individual.
A reportagem de O TEMPO procurou a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para saber quantos detentos haviam migrado para o sistema domiciliar desde a última quinta-feira, mas a pasta informou que os números ainda estão sendo consolidados.
Revezamento
Para dar conta dos pedidos, o TJMG vai intercalar períodos em que os 40 desembargadores criminais vão estar atuando de forma remota (durante a semana), por meio do home office, com os plantões (fins de semana), que também estão sendo feitos virtualmente. Na próxima quinta-feira (26), os 40 desembargadores estarão analisando os pedidos, e a Corte volta ao esquema de plantão no dia seguinte.