Dispensa do processo de licenciamento para pequenas e médias empresas e redução no tempo necessário à concessão de licenças para grandes negócios, mas sem prejuízo às normas de fiscalização do meio ambiente, estão entre as promessas do novo modelo de licenciamento ambiental da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que será implantado no começo do próximo ano.
Aprovado e publicado no Diário Oficial do Município (“DOM”), o modelo de licenciamento pretende, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tornar mais rápida a obtenção de licenças ambientais com o intuito de atrair negócios e estimular a retomada econômica de setores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Espera-se, segundo acredita o secretário Mario Werneck, que o tempo médio para concessão do documento caia de seis meses para até 30 dias.
“Hoje nós temos aqui pendentes licenças que demorariam até seis meses para serem emitidas, mas, agora, o prazo passará a 30 dias. Essa mudança pode ser justificada por meio de um projeto de modernização do licenciamento. Nós não estamos promovendo flexibilizações, mas encontramos um modelo que permite tornar mais célere o procedimento. São avanços por meio da desburocratização para tornar o ambiente de negócios mais atrativo em Belo Horizonte”, detalha.
Ele cita que até esta quinta-feira (3) eram 270 processos na fila para análise – sendo que alguns deles são tão volumosos que exigem até mesmo um carro próprio para transportá-los – e, com a aprovação do novo modelo, cerca de 140 serão solucionados em até um mês. “Com o novo licenciamento, 60% destes processos não vão mais se arrastar por seis, oito meses ou até um ano”, esclarece.
A elaboração do novo modelo de licença ambiental iniciou-se no início da atual gestão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e exigiu que fossem comparados métodos existentes em outras localidades do país para estabelecer qual seria o mais adequado à realidade da cidade e de seus modelos de negócio.
“Falamos com secretários de Meio Ambiente de 23 capitais brasileiras, solicitamos que nos enviassem seus modelos. Hoje, a modernização proposta por Belo Horizonte fez com que nós estabelecêssemos este sistema que não tem igual no país. É importante reforçar que se trata de uma harmonização do modelo, e não uma flexibilização. Teremos mais técnicos atuando, então poderemos estimular um trabalho contínuo de fiscalização, podendo até mesmo caçar os alvarás daqueles que não cumprirem as exigências”.
Entre as medidas para garantir celeridade à concessão de licenças está a contratação de 15 técnicos para a Secretaria. Entretanto, a maior mudança é que a partir da instalação do modelo recém-criado, pequenos e médios empreendimentos serão dispensados do licenciamento ambiental para obter o alvará de funcionamento. Com isto, a prefeitura pretende atrair empresários de setores alimentícios e industriais que naturalmente sairiam de Belo Horizonte em função de elevadas taxas para instalar seus negócios.
“As pessoas se afastaram daqui por conta da complexidade para obter licenças e o alvará. A partir de agora, cervejarias de pequeno e médio porte estão dispensadas do licenciamento. A ideia central é garantir que nós possamos ter desenvolvimento de atividades econômicas e que haja uma retomada verde da economia. Este novo modelo pretende atrair empresários e gerar mais empregos na cidade”, relata o secretário.
Frente à alteração, a liberação do alvará com diretrizes ambientais será automática para determinados modelos de negócio e se tornará mais rápida para os demais – nesta segunda hipótese, o município garante que haverá análise técnica para checar se há conformidade ambiental com o estabelecimento. Com relação a pequenos negócios, o empresário poderá solicitar de forma online, pelo portal de serviços da PBH, o alvará de funcionamento, emitindo antes uma declaração de responsabilidade para garantir que cumpre as diretrizes ambientais atreladas à atividade que será exercida.