Código de Posturas

Prefeitura de BH quer flexibilizar comércio nas ruas 20 anos após ‘proibir’

Documento criou regras, diminuiu número de camelôs nas vias e agora será revisto

Por Juliana Siqueira e Vitor Fórneas
Publicado em 21 de agosto de 2023 | 03:00
 
 
 

Vinte anos após retirar os camelôs das ruas do centro de Belo Horizonte em cumprimento ao Código de Posturas recém-criado na época, a prefeitura analisa aumentar as autorizações para o comércio nos espaços públicos. Está em discussão a criação de mais feiras – ou aumento no número de feirantes –, além de flexibilização de regras para food trucks, com a liberação de mesas e cadeiras, segundo a secretária municipal adjunta de política urbana Lívia Monteiro. O movimento contrasta com o que foi visto há duas décadas, quando trabalhadores tiveram de deixar suas barracas sob a ação de bombas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta. Para alguns, a saída foi ocupar os shoppings populares.

Depois de uma fase de busca por menor utilização do espaço público, atualmente, a Prefeitura de BH (PBH) já fala em fazer o caminho inverso. “A prefeitura vem pesquisando novas formas de apropriação da cidade e o interesse das pessoas em exercer atividades em locais abertos. Cresceu o uso da rua para lazer, eventos e o interesse em estar na rua para a conquista de autonomia financeira das famílias”, diz a PBH em nota.

Já há conversas internas na prefeitura para viabilizar mais comércio nas ruas da capital. “A intenção é criar mais oportunidades para as pessoas terem renda”, diz Lívia. Ela acredita que seja um ajuste necessário após duas décadas de código. “Uma lei que fala sobre harmonização da cidade sempre vai precisar de evolução”, comenta a secretária, sem, no entanto, antecipar quando ou como seria essa flexibilização das atividades econômicas na cidade. 

Só a possibilidade de essas mudanças se tornarem realidade já anima os envolvidos. Felipe Borba, presidente da Associação Mineira de Food Trucks, comemora. “Perdemos vendas por não poder usar cadeiras”, diz. 

Administrador da Associação de Feirantes das Feiras Livres de BH, Marco Ramos também celebra a possível ampliação. “Para o nosso setor, isso significa ser valorizado. O segmento é uma grande oportunidade para várias pessoas”, afirma.

Criado em 2003, o Código de Posturas traz regras para a organização das calçadas, a redução da publicidade nas ruas, a sinalização de trânsito, a acessibilidade, entre outras. “É como se a lei falasse: ‘Quero uma cidade limpinha, organizada’. Isso não existe. Então não tenha pessoas na cidade. Se eu tenho pessoas, quero pessoas diferentes, convivendo. Naquela época queriam ‘tirar tudo’, ‘limpar’. Mas faltou ouvir a população”, diz Branca Macahubas, urbanista e ex-secretária de regulação urbana da PBH.

Mais movimento, mas com limites

A ocupação das ruas por empreendedores é, para representantes dos segmentos, um ganho para a população em geral ao fazer a economia girar. “A feira movimenta muito. Vendemos desde alimentos até roupas e artesanatos. Além disso, os feirantes trazem novidades, pois temos trocas inclusive com o exterior”, diz o administrador da Associação de Feirantes das Feiras Livres de BH, Marco Ramos.

Vice-presidente de Relações Institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcos Inneco também destaca que as feiras trazem benefícios, como a comercialização de produtos que não têm em determinada região, além de fomentar o turismo, como é o caso da Feira Hippie. Porém, ele defende que é importante haver uma regulamentação de forma que não haja concorrência desleal. 

“Se uma feira comercializa hortifrúti em um dia da semana na frente de um sacolão pode haver disputa. A solução é que todos sejam beneficiados”, comenta. 

Ambulantes têm cenário promissor

Em toda Minas Gerais, há 15,4 mil empresas de serviços ambulantes de alimentação, conforme destaca Simone Lopes, analista da Unidade de Indústria, Comércio e Serviços do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Minas). Desse total, 14,9 mil são microempreendedores individuais (MEIs). Para ela, o serviço ambulante é uma grande oportunidade para esses trabalhadores.

“Uma das principais vantagens para os empreendedores desse segmento é o baixo custo inicial. Estabelecer uma barraca, carrinho ou food truck requer investimento menor em infraestrutura se comparado ao ponto físico, o que facilita o acesso ao mercado para muitas pessoas que desejam iniciar um negócio na área de alimentos”, afirma.

Além disso, os ambulantes promovem a sustentabilidade da cadeia de suprimentos curta. “Muitas vezes eles utilizam ingredientes locais e apoiam produtores regionais, o que contribui para a economia local”, analisa

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