Procurada empresária que usava laudos fraudados para obter isenção em ICMS

Uma empresária de Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, é considerada foragida desde a manhã desta quinta-feira (11). Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados a ela no município, a mulher não foi encontrada e contra ela pesa um pedido de prisão. As ações integram a operação "Levanta-te", capitaneada pela Receita Estadual, pelo Ministério Público de Minas Gerais e por agentes da Polícia Civil que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). 

A mulher procurada é suspeita de comandar um esquema envolvendo fraudes na concessão de isenções de impostos como IPVA e ICMS na compra de veículos novos destinados a pessoas com deficiência. Funcionava assim: um interessado em comprar um carro procurava a empresária, que se dizia despachante nas redes sociais, ela obtinha laudos médicos que garantiam a isenção fiscal ao cliente e o veículo podia ser comprado com grande desconto.

Na internet, ela divulgava seu trabalho abertamente, e, inclusive, chegou a publicar fotos para noticiar parcerias firmadas com concessionárias. A empresária até chegou a patrocinar o show de uma conhecida dupla sertaneja - o nome do grupo não foi divulgado pelo MPMG.

"Nessa operação, estamos combatendo irregularidades na obtenção deste benefício, perpetradas pela empresária, que se especializou na intermediação e passou a utilizar laudos médicos falsos para fraudar o Fisco e conseguir a vantagem para quem não é pessoa com deficiência”, explica Gustavo Santos, superintendete regional da Fazenda, em Uberaba. 

Ao todo, a Receita Estadual acredita que ela intermediou mais de 150 pedidos de isenção para compra de veículos em todas as regiões de Minas Gerais, desde 2017. Até filha, irmã, pai e outras duas mulheres com o mesmo endereço da empresária conquistaram o benefício, como se fossem portadores de necessidades especiais. Diante disso, o prejuízo com as fraudes pode ultrapassar R$ 2 milhões, uma vez que, para pessoas com deficiência, o Estado abre mão de até R$ 20 mil em impostos para oferecer veículos mais baratos. 

Todos os pedidos de isenção intermediados pela empresária serão investigados e os envolvidos que forem autuados pelo fisco terão que pagar, além do imposto sonegado, multas pela atividade ilícita. Os suspeitos também podem responder por sonegação fiscal, falsidade ideológica e até formação de quadrilha.