Professores da rede municipal de BH mantém greve por tempo indeterminado

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (2), professores da rede municipal de Belo Horizonte decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado. No início da noite, a prefeitura comunicou que entrou na Justiça para pedir a suspensão da greve.

A decisão foi divulgada pelas redes sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH). A greve foi acordada no último dia 19, em reunião da categoria, e começou nessa quinta-feira (27). 

Veja abaixo as reivindicações da categoria, divulgadas na última semana:

- Recomposição do Piso Salarial Municipal da Educação (nível 1), das carreiras de professores, pedagogos, Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) e auxiliares de escola de acordo com o Piso Salarial Nacional Profissional da Educação. 12,82%, já;
- Implementação das 7h de planejamento;
- Reorganização da perícia médica, fim da terceirização e da política para readaptação funcional;
- Apresentação do projeto de reajuste dos aposentados sem paridade referentes a 2018, 2019 e 2020, com retroativo.
- Descentralização dos recursos de manutenção das escolas.
- Reorganização dos cargos e funções dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs).

Na semana passada, a PBH encaminhou resposta às reivindicações dos professores da rede municipal. Confira na íntegra:

Em relação à pauta de reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece:

O município de Belo Horizonte paga valores superiores ao piso nacional do magistério para os níveis de ingresso (PROPORCIONALIZADO PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS):

Professor para a Educação Infantil: R$ 3.501,95 - 21,3% acima do piso

Professor Municipal: R$4.256,64 - 47,5% acima do piso

O aumento de 12,84% proposto pelo governo federal é somente para os municípios e os estados que pagam abaixo do piso. Isso ocorreu em Belo Horizonte no caso de 500 servidores/ aposentados e pensionistas que estão no nível 1 e 2 da carreira.

AUMENTO SALARIAL RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2020 APROVADO EM ASSEMBLEIA POR TODAS AS CATEGORIAS

O Projeto de Lei de reajuste salarial (acordado com todos os sindicatos) foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal e, tão logo seja aprovado em 2º turno e a lei sancionada, o percentual de aumento de 3,78% será aplicado na folha de pagamento de todos os servidores, retroativo a 1ª de janeiro. O segundo aumento está previsto para dezembro deste ano, totalizando 7% de reajuste, o que garantirá a recomposição inflacionária.

Plano de carreira vigente busca a valorização do mérito e escolaridade:

Esclarecemos que o projeto de lei enviado à Câmara NÃO irá ALTERAR o plano de carreira da Educação que tem como benefícios:

1     Progressão por escolaridade (concede um adicional que varia de 5 a 10,25% no vencimento).

2     Progressão por mérito (concedido um adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício).

3     Licença assiduidade ou férias-prêmio (concede 3 meses de licença ou pagamento em espécie a cada 5 anos de trabalho). 

4     Quinquênio (concede um adicional de 10% sobre o vencimento a cada 5 anos).

5     Vale-transporte.

6     Vale-refeição.

7     Plano de Saúde.

Portanto, ficam mantidas as MUDANÇAS DE NÍVEIS para aqueles que progrediram e irão progredir na carreira por mérito e por escolaridade.

Sobre o substitutivo enviado à Câmara:

Em virtude do reajuste  de 12,84% dado pelo Governo Federal, em 2020, a administração municipal identificou que cerca de 500 servidores - por força de não conclusão de nível superior ou por terem se aposentado há muito tempo, não estariam recebendo conforme o novo piso.

Diante desse cenário, foi encaminhado projeto de lei à Câmara de Belo Horizonte para que haja essa alteração. Assim, a PBH pagará a diferença entre R$2,91 e R$ 80,08 para esses servidores.